TJPR - 0030767-36.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PATRIKE ROBERTO RAMOS

CPF *39.***.*08-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/12/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 16/10/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2023 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 22:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 22:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 22/08/2023 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 21:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2023 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2023 07:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/05/2023 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/04/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 12:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2023 14:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2023 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 12:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 19:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/03/2023 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/03/2023 17:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/03/2023 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2023 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/01/2023 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 16:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 11:34

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 09:15

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/09/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 19:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:06

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0030767-36.2019.8.16.0001 Processo:   0030767-36.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$500.000,00 Autor(s):   Patrike Roberto Ramos Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que o autor postulou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e, para tanto, acostou documentos a fim de demonstrar a sua hipossuficiência.

    Sendo assim, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. 2.

    Cite-se a parte ré, na forma requerida para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. 3.

    Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação (art. 334, caput, do CPC), na medida em que a experiência em casos análogos demonstra que, em demandas desta natureza, a autocomposição é improvável. 4.

    Verificadas, na contestação, quaisquer das situações previstas nos arts. 350, 351 e/ou 437, caput, do CPC, diga a parte autora, no prazo legal de 15 (quinze) dias. 5.

    Na sequência, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Por fim, abra-se vista ao Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, para indicar se possui interesse em intervir no feito, realizando-se as anotações pertinentes.

    Silenciando-se o Ministério Público, presumir-se-á a ausência de interesse interventivo. 7.

    Após, voltem conclusos. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 09/04/2021 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:28

    Declarada incompetência

  • 13/11/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/11/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 23:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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