TJPR - 0001839-37.2019.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDELI JOSE DE MELLO

CPF *56.***.*39-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2023 02:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2023 19:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 20:35

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 20:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/02/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2022 20:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2022 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/10/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 26/09/2021 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/08/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2021 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 15/08/2021 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 15/08/2021 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 12/07/2021 22:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/06/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 01:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 01:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/05/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:58

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001839-37.2019.8.16.0143   Processo:   0001839-37.2019.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   24/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADENILSON SEBASTIÃO DE LIMA Réu(s):   VALDELI JOSE DE MELLO Tendo em vista a certidão de óbito de mov. 119.1, a qual dá conta de que o acusado faleceu, acolho o parecer ministerial (mov. 122.1) e JULGO EXTINTA a punibilidade de Valdeli José de Mello, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

    CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor dativo nomeado para atuar na defesa do réu, Dr.

    THIAGO HENRIQUE JACON CHAVES (OAB/PR 73.198), os quais arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando-se o trabalho desenvolvido e em conformidade com a Resolução Conjunta n° 015/2019– SEFA/PGE.

    Dos objetos apreendidos: a) à Secretária para que diligencie, com vistas a localizar o proprietário do veículo  e chaves apreendidas no mov. 1.6.

    Após, intime-se o referido proprietário para que se manifeste se possui interesse na restituição da motocicleta. b) com relação ao celular apreendido (mov. 1.6), intime-se pessoalmente o requerido, a fim de que se manifeste acerca do interesse na restituição do bem, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, nesse caso, comprovar a propriedade.

    Saliento que não restou comprovado que o referido celular tenha sido utilizado como instrumento do crime ou que seja produto deste.

    Caso haja audiência designada, retire-se da pauta.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Providências nos termos do Código de Normas, Corregedoria Geral da Justiça (item 6.2.7.1).   Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 16/04/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/04/2021 15:51

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 09/02/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 12:45

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 14/01/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2020 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/09/2020 15:59

    Despacho

  • 10/09/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/08/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 02:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 17:02

    Despacho

  • 23/07/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2020 18:33

    Despacho

  • 20/05/2020 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VALDELI JOSE DE MELLO

  • 23/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 01:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/03/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:21

    Despacho

  • 19/02/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 22:03

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/01/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/01/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2020 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2020 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 14:17

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2020 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2019 22:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2019 13:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/12/2019 12:31

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/12/2019 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/12/2019 23:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 23:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/11/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 00:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 00:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 00:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/11/2019 00:45

    BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2019 15:57

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/11/2019 15:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/11/2019 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 11:23

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/11/2019 21:44

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 21:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 25/11/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 25/11/2019 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/11/2019 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2019 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 11:37

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/11/2019 20:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2019 20:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2019 20:23

    Recebidos os autos

  • 24/11/2019 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2019 19:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2019 18:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2019 18:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2019 18:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2019 18:45

    Juntada de INICIAL

  • 24/11/2019 18:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2019 18:45

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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