28/04/2025 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2025 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2025 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2025 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 17:58

OUTRAS DECISÕES
06/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/02/2025 15:38

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
30/10/2024 17:17

PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
12/07/2024 00:46

Processo Desarquivado
15/06/2023 17:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/04/2023 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2023 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 19:38

INDEFERIDO O PEDIDO
25/01/2023 17:34

Conclusos para decisão
12/10/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/09/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
27/04/2022 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 16:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
03/09/2021 10:31

Juntada de INFORMAÇÃO
07/07/2021 12:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 11:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2021 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/04/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/04/2021 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/04/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:31

Juntada de INFORMAÇÃO
26/03/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos.

I – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS RELATIVOS À RPV CUJO VALOR FOI DEPOSITADO NOS AUTOS 1.1.

Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 1.1.1.

Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 1.2.

Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 1.3.

Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 1.4.

Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 1.5.

Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão.

II – SALDO REMANESCENTE 2.1.

Sobre o saldo remanescente apresentado pela parte credora, bem como sobre eventuais retenções legais que, se existentes, devem ser indicadas com o respectivo cálculo – sob pena de preclusão –, manifeste-se o devedor em 15 dias. 2.2.

Não havendo impugnação e indicação de retenções legais, expeça-se RPV para o pagamento do saldo. 2.3.

Havendo impugnação ou indicação de retenções legais, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

Se a parte credora concordar com a impugnação ou com as retenções legais apontadas pelo devedor, expeça-se RPV para o pagamento saldo, indicando-se na requisição o valor das retenções legais a ser recolhido pelo devedor. 2.5.

Caso a parte credora discorde da impugnação ou das retenções legais indicadas pelo devedor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
15/03/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 15:27

DEFERIDO O PEDIDO
15/03/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/12/2020 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
21/12/2020 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/12/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 00:49

Processo Desarquivado
29/07/2020 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 18:34

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/07/2020 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 18:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
08/07/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
08/07/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 09:28

CONCEDIDO O PEDIDO
11/05/2020 01:02

Conclusos para decisão
08/05/2020 15:36

Processo Desarquivado
03/02/2020 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 15:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
15/01/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 15:31

Juntada de Certidão
15/01/2020 15:27

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
10/10/2019 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 17:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/09/2019 17:22

Recebidos os autos
03/09/2019 17:22

Juntada de CUSTAS
03/09/2019 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/07/2019 14:05

Despacho
31/07/2019 12:36

Conclusos para despacho
30/04/2019 15:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/03/2019 12:56

Recebidos os autos
22/03/2019 12:56

Distribuído por dependência
19/03/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2019 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2019 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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