TJPR - 0000683-08.2014.8.16.0040

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

S F G CARVALHO ME

CNPJ: 07.450.375/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE DE MEDEIROS SOUZA

CPF *96.***.*16-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

  • 17/03/2025 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

  • 17/03/2025 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2025

  • 31/01/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:05

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2024 17:11

    Homologada a Transação

  • 09/08/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/04/2024 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2024 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE DE MEDEIROS SOUZA

  • 06/09/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 23/08/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2023 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 09:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:14

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2023 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 10:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:54

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 25/07/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 23:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/02/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:55

    Declarada incompetência

  • 14/10/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 18:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000683-08.2014.8.16.0040   Processo:   0000683-08.2014.8.16.0040 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$1.710,90 Exequente(s):   S F G CARVALHO ME Executado(s):   FRANCIELE DE MEDEIROS SOUZA Vistos e examinados. 1) Conforme reconhecido pela jurisprudência das Turmas Recursais do Estado do Paraná, a competência absoluta do foro do domicilio do consumidor afasta a incidência das regras gerais de competência territorial da Lei nº 9099/95.

    Vejamos: “RECURSO INOMINADO.

    CONSUMIDOR.

    EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.

    ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE ELEIÇÃO DE FORO.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

    Trata-se de ação de cobrança, intentada por fornecedor em face de consumidor.

    A demanda foi proposta no foro contratualmente estabelecido (Comarca de Santa Fé/PR).

    A demandada reside na cidade de Ourinhos/SP.

    De ofício, julgou-se extinto o processo reconhecendo-se a competência absoluta do domicílio do consumidor.2.

    Tratando-se de ação em que se discute relação de consumo, mesmo havendo no contrato firmado entre as partes cláusula de eleição de foro, prevalece o domicílio do consumidor.

    Como exposto na sentença, a competência em casos tais é de natureza absoluta, de acordo com entendimento do STJ: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    DIREITO DO CONSUMIDOR.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO.

    COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

    DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

    Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.

    Agravo não provido. (STJ - AgRg no CC 127.626/DF, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013) (grifei).3.

    A competência absoluta calcada na legislação especial consumerista afasta a incidência das regras gerais de competência territorial da Lei nº 9099/95, de modo que não se aplica a invocada regra do art. 4º, inciso II (competência do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita)” (Grifei). (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003482-16.2019.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 28.09.2020) Diante do exposto, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre eventual incompetência territorial, tendo em vista que a executada reside no município de Santa Isabel do Ivaí/PR (eventos 61.17 e 61.18). 2) Após, tornem os autos conclusos. 3) Intimações e diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 16/04/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE S F G CARVALHO ME

  • 27/07/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE S F G CARVALHO ME

  • 17/06/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE S F G CARVALHO ME

  • 05/05/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 09:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2019 18:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 19:49

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2018 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2018 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2017 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2017 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2017 15:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2017 20:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2017 12:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 18:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2015 12:40

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 10:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2015 09:58

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2015 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 17:49

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2015 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 10:10

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2015 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/02/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 17:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2014 15:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2014 18:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 10/09/2014 18:11

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/08/2014 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2014 15:36

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2014 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2014 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2014 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2014 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2014 16:10

    Despacho

  • 05/05/2014 17:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/04/2014 09:57

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2014 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2014 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2014 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/03/2014 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2014 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2014 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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