TJPR - 0014645-06.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *74.***.*09-68

THIAGO MARTINS MOREIRA

CPF *40.***.*34-75

MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *75.***.*56-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2025 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 13:00

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/04/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 19:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/12/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARTINS MOREIRA

  • 24/12/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

  • 24/12/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS

  • 15/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 09/12/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 05/12/2024 18:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/12/2024 17:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/12/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2024 12:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/11/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2024 15:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/08/2024 17:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS

  • 02/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARTINS MOREIRA

  • 01/04/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

  • 09/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS

  • 27/10/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/07/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 18/07/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARTINS MOREIRA

  • 18/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS

  • 17/07/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/07/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/06/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 30/06/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 28/06/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 23/06/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:22

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/06/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:13

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:37

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS

  • 18/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARTINS MOREIRA

  • 17/10/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 14:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 19/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 19/05/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 19/05/2022 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 19/05/2022 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 19/05/2022 14:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/05/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 10:05

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2022 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2022 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS

  • 11/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

  • 11/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARTINS MOREIRA

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 08:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/04/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/04/2022 13:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 06:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 01:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 01:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 02/03/2022 10:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 20:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 20:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/02/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 18:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/12/2021 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:52

    Juntada de PARECER

  • 28/10/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 18:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 21:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 08/09/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 20:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/08/2021 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:42

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/08/2021 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/08/2021 17:38

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/08/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 22:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 22:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 22:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 05/08/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 05/08/2021 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/08/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 20:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:07

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 15:57

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 15:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2021 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2021 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/07/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/06/2021 11:29

    APENSADO AO PROCESSO 0007590-67.2021.8.16.0035

  • 17/06/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/06/2021 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 22:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/06/2021 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

  • 07/06/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 23:02

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

  • 18/05/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2021 12:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:01

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014645-06.2020.8.16.0035   Processo:   0014645-06.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS THIAGO MARTINS MOREIRA Os réus JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS e THIAGO MARTINS MOREIRA encontram-se preso preventivamente, pela suposta prática do delito, previsto no artigo, 35 da Lei nº 11.343/2006 (fato I) e art. 33, , da Lei nº 11.343/2006 (fatos II e III).

    A Escrivania certificou que decorreu o prazo trimestral das medidas cautelares impostas., devendo ser a medida revisada bem como falar da necessidade da manutenção da prisão preventiva (mov. 340.2).

    Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela manutenção da custódia cautelar do réu, por não haver fato alterador da situação fática ou processual até então analisada. (mov. 309.1).

    Entendo assistir razão ao Parquet, ao menos por ora.

    Porém, diante do art. 316, parágrafo único, do CPP, a cada 90 (noventa) dias, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

    Por isso, passa-se a reavaliar a medida cautelar decretada em desfavor dos acusados.

    Pois bem.

    Tem-se conhecimento e sem maiores esforços que, segundo a legislação processual penal vigente, para decretação da prisão preventiva é imprescindível que a decisão judicial esteja fundamentada nos elementos trazidos aos autos capazes de demonstrar o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, não sendo suficiente para mitigação do direito fundamental à liberdade a mera fundamentação genérica do preenchimento dos requisitos legais.

    Os fundamentos da prisão preventiva caracterizadores do perigo da liberdade estão previstos no art. 312 do Código de Processo Penal: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência da instrução criminal; d) aplicação da lei penal; e) no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

    No caso ora em análise, verifica-se que ainda se encontram presentes os requisitos que embasaram a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do acusado e que fundamentou tal medida.

    Verifica-se que os motivos da preventiva ainda subsistem, por conveniência da instrução criminal, que ainda não se encerrou e por garantia da ordem pública, diante da gravidade dos fatos noticiados A materialidade delitiva resta comprovada, pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito (mov. 1.1), pelo Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.8 e mov. 1.9), pelo Auto de Constatação Provisória de Droga (mov.1.10). e a autoria, pelos Termos de Depoimentos dos Policiais Militares (mov. 1.3 e mov. 1.5) onde está evidenciada para está fase processual, tendo sido ouvida testemunha relatando como aconteceram os fatos.

    Portanto, demonstrados indícios suficientes da autoria e de materialidade gravidade do delito.

    E, mais, como constou do decreto de preventiva e que ainda se acham válido e presentes.

    Ademais, vale registrar que, além de o acusado ter, em tese, cometido um crime gravíssimo, o acusado já possui registros, conforme consta das informações processuais (oráculo) de mov. 14.1 e 16.1 No mais, com relação à declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, não se pode adotar medidas simplistas, sobretudo quando ainda subsistem os motivos que fundamentaram a decretação da medida questionada, conforme devidamente demonstrado acima.

    No caso dos presentes autos, como já explicitado, a prisão deve ser mantida, já que presentes todos os requisitos e fundamentos embasadores da medida prisional.

    As medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para resguardar a ordem pública, tendo em vista a reiteração criminosa.

    Assim, neste momento não vejo como revogar a prisão preventiva, uma vez que os elementos norteadores do decreto de preventiva ainda persistem.

    Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva decretada anteriormente.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 04 de maio de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 04/05/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 05:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 30/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:13

    Juntada de PARECER

  • 26/04/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 23/04/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 16:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2021 01:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014645-06.2020.8.16.0035   Processo:   0014645-06.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS THIAGO MARTINS MOREIRA Ao Ministério Público para manifestação quanto (mov. 292.1).

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 22 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 22/04/2021 22:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/04/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 16:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014645-06.2020.8.16.0035   Processo:   0014645-06.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS THIAGO MARTINS MOREIRA Tendo em vista a certidão de mov. 268.1, para o interrogatório dos réus, designo o dia 17 de junho de 2021, às 14h30min, que será realizada através de videoconferência.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 16 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 19/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014645-06.2020.8.16.0035   Processo:   0014645-06.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   05/10/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS MARLON KESSI DE SOUZA DOS SANTOS THIAGO MARTINS MOREIRA A Escrivania para para que entre em contato ao estabelecimento prisional para que forneça data e hora para a realização dos interrogatórios dos réus, conforme requerido pela defesa (mov. 265.1).

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 16 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 16/04/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 16/04/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 22:42

    APENSADO AO PROCESSO 0004081-31.2021.8.16.0035

  • 07/04/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/03/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARTINS MOREIRA

  • 27/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

  • 26/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 25/03/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2021 16:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 25/03/2021 10:10

    APENSADO AO PROCESSO 0003506-23.2021.8.16.0035

  • 25/03/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/03/2021 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2021 02:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2021 17:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 17:45

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 17:44

    BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 17:43

    BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/03/2021 17:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0016373-82.2020.8.16.0035

  • 18/03/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 16/03/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 07:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:26

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 04/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/03/2021 16:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/03/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 24/02/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/02/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:46

    APENSADO AO PROCESSO 0001339-33.2021.8.16.0035

  • 08/02/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/02/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 04/02/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 03/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2021 00:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/02/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 18:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 07:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 07:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 22:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 22:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO MARTINS MOREIRA

  • 15/01/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 11:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 01:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/12/2020 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2020 22:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 18/12/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:38

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 14:38

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 14:38

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 14:38

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/12/2020 02:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/12/2020 11:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/12/2020 11:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/12/2020 11:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/12/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/12/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/12/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 09/12/2020 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/12/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/12/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/12/2020 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/12/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2020 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 22:20

    APENSADO AO PROCESSO 0017257-14.2020.8.16.0035

  • 25/11/2020 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/11/2020 17:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/11/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/11/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/11/2020 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 17:27

    Juntada de LAUDO

  • 16/11/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/11/2020 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 01:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2020 21:54

    APENSADO AO PROCESSO 0016373-82.2020.8.16.0035

  • 09/11/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/11/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 14:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 18:02

    BENS APREENDIDOS

  • 29/10/2020 16:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 11:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 26/10/2020 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 26/10/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/10/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:15

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2020 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/10/2020 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 21/10/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/10/2020 02:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 22:46

    APENSADO AO PROCESSO 0015038-28.2020.8.16.0035

  • 13/10/2020 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/10/2020 14:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/10/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 21:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/10/2020 21:19

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 06/10/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/10/2020 21:10

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2020 21:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 06/10/2020 20:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 20:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/10/2020 20:08

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 06/10/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 16:32

    APENSADO AO PROCESSO 0014714-38.2020.8.16.0035

  • 06/10/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/10/2020 15:25

    APENSADO AO PROCESSO 0014705-76.2020.8.16.0035

  • 06/10/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/10/2020 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 15:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2020 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2020 15:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2020 13:48

    APENSADO AO PROCESSO 0014697-02.2020.8.16.0035

  • 06/10/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/10/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 13:31

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/10/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/10/2020 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 08:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2020 08:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2020 08:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2020 08:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2020 08:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 08:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2020 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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