TJPR - 0000558-29.2016.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

REPORPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 73.572.158/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MORRETES/PR

CNPJ: 76.022.490/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2024 19:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/12/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 20:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 01:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 18:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/02/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 14:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/01/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2023 14:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/12/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/10/2022 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 20/06/2022 01:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/06/2022 22:04

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 18/03/2022 00:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/03/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 23:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 23:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 11:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Fórum - centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: (41) 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000558-29.2016.8.16.0118 1.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA.

    O requerimento deve vir instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    Conforme se observa, o documento fora apresentado.

    De acordo com a Instrução Normativa nº 03/2020 – DCJ-DMAP, de 13.02.2020, não são devidas custas judiciais na fase de cumprimento de sentença.

    Se não houver apresentação de impugnação não haverá condenação em honorários advocatícios (CPC, art. 85, § 7º) 2.

    Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) e comunique-se o Distribuidor, para fins de anotação da fase de cumprimento de sentença; 3.

    Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, mediante remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença; 4.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte Exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.   Morretes, 31 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 09/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/04/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 20:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 20:35

    Processo Reativado

  • 28/03/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2020 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2020 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2019 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2019

  • 28/09/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 16/09/2019 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 06:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 25/02/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MORRETES/PR

  • 30/11/2018 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/11/2018 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 18:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/08/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2018 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2018 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2018 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 12:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2018 12:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2018 12:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 22:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 29/08/2017 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 17:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2017 22:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 15/03/2017 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2016 13:57

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 15:35

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2016 17:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2016 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/05/2016 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2016 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2016 13:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2016 12:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2016 12:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/05/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2016 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 18:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2016 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2016 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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