STJ - 0069556-36.2017.8.16.0014

07/04/2021 00:00

Intimação

07/06/2020 14:18

Transitado em Julgado em 29/05/2020

21/02/2020 16:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 88886/2020 (Juntada automática)

21/02/2020 16:26

Protocolizada Petição 88886/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2020

20/02/2020 08:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 Petição Nº 657585/2019 - AgInt

19/02/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/02/2020 16:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0657585 - AgInt no REsp 1825391 - Publicação prevista para 20/02/2020

17/02/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 657585/2019 - AgInt no REsp 1825391

06/02/2020 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2020-1T)

06/02/2020 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000022-2020-1T)

03/02/2020 06:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

31/01/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2020 15:22

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 657585/2019 - AgInt no REsp 1825391/PR

19/12/2019 15:43

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2019 15:16

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/11/2019 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

09/10/2019 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/10/2019 Petição Nº 657585/2019 -

08/10/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/10/2019 12:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 657585/2019. Publicação prevista para 09/10/2019)

08/10/2019 11:51

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 657585/2019 (Juntada automática)

08/10/2019 11:51

Protocolizada Petição 657585/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/10/2019

09/09/2019 17:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 569557/2019 (Juntada automática)

09/09/2019 17:35

Protocolizada Petição 569557/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2019

06/09/2019 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019

05/09/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2019 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2019

05/09/2019 17:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

02/09/2019 16:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

30/08/2019 17:23

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 543480/2019 (Juntada automática)

30/08/2019 17:23

Protocolizada Petição 543480/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2019

11/07/2019 16:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/07/2019 16:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/07/2019 16:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/07/2019 08:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ