TJPR - 0006014-73.2020.8.16.0035

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

ADENIR SOLANGE WILLE VIDAL

CPF *18.***.*51-00

AILTON CARLOS AVELINO

CPF *75.***.*52-49

ALCYR JOSE FRANCISCO

CPF *10.***.*23-53

ALMIR FRANCISCO AVELINO

CPF *86.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANICE MARIE AVELINO

CPF *56.***.*70-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANTONIO SERGIO AVELINO

CPF *50.***.*34-53

ANA MARIA BAGNO

CPF *53.***.*09-91

AUGUSTA REGINA AVELINO

CPF *23.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2025 05:40

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SERGIO AVELINO

  • 27/05/2025 05:34

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTA REGINA AVELINO

  • 26/05/2025 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 11:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2024 13:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/01/2024 04:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/11/2022 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 04/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 17:51

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 22/07/2021 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/05/2021 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/05/2021 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2021 16:04

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 28/04/2021 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTA REGINA AVELINO

  • 25/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTA REGINA AVELINO

  • 20/04/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006014-73.2020.8.16.0035   Processo:   0006014-73.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Arrolamento Comum Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$58.562,70 Polo Ativo(s):   ADENIR SOLANGE WILLE VIDAL AILTON CARLOS AVELINO ALCYR JOSÉ FRANCISCO ALMIR FRANCISCO AVELINO Polo Passivo(s):   ESPÓLIO DE ANICE MARIE AVELINO 1.

    Do pedido de averbação. 1.1 Mantenho o entendimento de desnecessidade da averbação do litígio em matrícula, consoante razões do mov. 103.1 (item ‘1’). 1.2 Contudo, considerando que a partilha do imóvel, e consequentemente a definição de seu domínio, encontra-se realmente sub judice, não existindo prejuízo a qualquer dos herdeiros – uma vez que, independentemente da averbação, terão de aguardar a decisão de partilha –, defiro a anotação de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 44661, da 1º CRI de São José dos Pinhais, até ulterior disposição.  1.3 Expeça-se ofício à 1º CRI de São José dos Pinhais, solicitando averbação da matrícula. 2.

    Da conexão. 2.1 Em consulta ao feito nº 0017575-31.2019.8.16.0035, vislumbra-se o não recebimento da pretensão de petição de herança pelo MM.

    Juízo da Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais (mov. 100.2, p. 126).

    In verbis: “o que se vê aqui é que pretendem os autores desfazer negócio jurídico entabulado entre alguns herdeiros do imóvel adjudicado e terceiro adquirente.

    Ocorre, que como deixaram claro na petição inicial, não foi aberto inventário, não havendo como anular o que sequer existe, razão pela qual entendo ser incabível a petição de herança. […] Em contrapartida, é possível o direito dos autores de anulação do negócio jurídico e reivindicação do imóvel, porém, tais pleitos possuem natureza eminentemente civil, razão pela qual, ao Cartório Distribuidor para remessa do feito à uma das Varas Cíveis da Comarca” [grifei].

    Aquela ação, consequentemente, prossegue somente quanto à pretensão reivindicatória.

    Apesar de compartilharem em alguma medida a causa de pedir, denota-se, em razão da disparidade da matéria, cuja competência é absoluta, a impossibilidade de modificação da competência pela conexão.

    Segundo o art. 54 do CPC, com efeito, somente poderá modificar-se pela conexão a competência relativa, não sendo esse o caso dos autos.

    Isso posto, indefiro os pleitos (mov. 85.1 e 123.1) de redistribuição dos autos com base na conexão. Nem este feito será redistribuído à 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais nem aquele será atraído ao Juízo do inventário. 3.

    Da suspensão. 3.1 De outra banda, estando o domínio do bem em discussão perante o Juízo cível, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado da causa nº 0017575-31.2019.8.16.0035, o que faço com base no art. 313, V, ‘a’, do CPC. 3.2 Cumpra-se. 4.

    Remeta-se cópia deste decisório ao processo nº 0017575-31.2019.8.16.0035, para conhecimento daquele Juízo.  5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de abril de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito ²

  • 11/04/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/04/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 22:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 15/03/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 15/03/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/03/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/03/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/03/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:08

    Expedição de Carta precatória - CITAÇÃO

  • 04/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADENIR SOLANGE WILLE VIDAL

  • 18/01/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 04/01/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 21:30

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 21:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 23:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 22:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 08/10/2020 18:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2020 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2020 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 11:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 14:22

    Declarada incompetência

  • 23/07/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/06/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALCYR JOSÉ FRANCISCO

  • 02/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AILTON CARLOS AVELINO

  • 02/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR FRANCISCO AVELINO

  • 02/06/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ADENIR SOLANGE WILLE VIDAL

  • 28/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 13:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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