TJPR - 0015073-58.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GOMES FERREIRA SOARES

CPF *01.***.*68-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/01/2025 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/01/2025 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/12/2024 11:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/12/2024 16:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/12/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 15:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:21

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/10/2024 15:21

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/05/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 08:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2023 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 07:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 07:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 07:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/02/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 17:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/12/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2022 23:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/11/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/11/2022 16:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2022 13:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/10/2022 17:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/10/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/06/2022 16:09

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 07:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:52

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 13:57

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 07/10/2021 20:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:27

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2021 16:29

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 09/04/2021 14:21

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015073-58.2020.8.16.0044 1.

    Diante do parecer do Ministério Público de seq. 14.1, determino que a Serventia designe audiência conforme pauta, a fim de que o Ministério Público ofereça ao réu Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do §3º, art. 28-A, do Código Processual Penal. 2.

    Em caso de acordo, na sequência, este Juiz realizará audiências diligências previstas no §4º, art. 28-A, do Código Processual Penal, para eventual homologação do acordo. 3.

    Advirta-se o acusado de que deverá comparecer ao ato, acompanhado de advogado constituído, sendo que caso não constitua defensor a Defensoria Pública atuará em sua Defesa. 4.

    Diligências necessárias.   Apucarana, datado e assinado digitalmente.

    Oswaldo Soares Neto Juiz de Direito    

  • 06/04/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/04/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:23

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/01/2021 18:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 16:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 11:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2020 09:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/12/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 24/12/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/12/2020 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 24/12/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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