TJPR - 0001769-10.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/11/2024 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/10/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/10/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/10/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/10/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2024 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2024 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/09/2024 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2024

  • 01/03/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 07:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/03/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/02/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/03/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/01/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 11:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/11/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/11/2021 13:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:16

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/04/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001769-10.2018.8.16.0190   Processo:   0001769-10.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$1.215.606,12 Polo Ativo(s):   TIM CELULAR S.A.

    Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR   1.

    Defiro o pedido de mov. 93.1.

    Por ocasião do levantamento dos valores, e em observância ao ofício circular nº. 026/99 (Diário da Justiça nº. 5435 de 22/07/1999), reiterado pela chefia da divisão financeira do departamento econômico e financeiro do Tribunal de Justiça deste Estado, bem assim o disposto no art. 369, §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1] e art. 369 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado[2], deverá a Secretaria deste Juízo diligenciar no sentido de proceder ao recolhimento do Imposto de Renda devido.

    Autorizo, para tanto, a remessa do feito ao Contador Judicial.

    A propósito, referida providência foi recentemente ratificada pelo Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná, junto ao Agravo de Instrumento nº. 0013570-71.2019.8.16.0000, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública local, conforme acórdão a seguir ementado: "(...) CÁLCULO E RETENÇÃO DE IRRF DEVIDO AO PODER JUDICIÁRIO – ART. 369 DO RITJ – ASSERTIVA CONSUBSTANCIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ (ART. 32, INCISO IV) – CNJ – ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO (ART. 103-B, §4º, INCISO II, DA CF) – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS REJEITADO – PRECATÓRIO PAGO – RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, EM AÇÃO DE REPETIÇÃO/RESTITUIÇÃO, REAVER O QUE PAGOU OU DEIXOU DE RECEBER INDEVIDAMENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO" (TJPR.

    AI n° 0013570-71.2019.8.16.0000 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá - Relator: Desembargador Renato Braga Bettega.

    Julg. 23/07/2019). 2.

    Após a apresentação do cálculo, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. 3.

    Sem prejuízo e considerando a manifestação de mov. 94.1, expeça-se RPV para recolhimento dos valores devidos (mov. 81.1), devendo ser observado, no que for pertinente, a portaria nº. 03/2020 deste Juízo e também o Decreto Judiciário nº. 520/2020. 4.

    Expeça-se ofício requisitório ao Procurador do Munícipio de Maringá-PR, com a advertência de que o prazo para pagamento integral é de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado. 5.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito   [1] §2º Antes da expedição de alvará ou ofício de transferência para pagamento de débito devido pela Fazenda Pública, serão efetuados o cálculo e o recolhimento das retenções legais (imposto de renda e contribuição previdenciária), comunicando-se à Secretaria da Fazenda respectiva, com indicação do número do processo, nome do credor, cálculo individualizado das retenções legais e comprovante de recolhimento ou depósito em conta informada. [2] Art. 369.

    Feito o depósito requisitado, será este transferido para conta de poupança judicial, ocasião em que o Presidente do Tribunal determinará o repasse da respectiva verba ao Juízo da execução, que calculará as contribuições previdenciárias e o imposto de renda retido na fonte, efetuará os respectivos recolhimentos e o pagamento do saldo ao credor.

  • 16/04/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2021 14:35

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/02/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/09/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 22:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2020

  • 13/07/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 10:05

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/07/2020 10:05

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 20:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2020 19:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 14/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 02/04/2020 18:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/04/2020 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2020 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2020 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2020 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/03/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/11/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 17:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 12:02

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2018 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2018 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2018 15:49

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2018 13:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2018 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 11:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:48

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 12/04/2018 17:55

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/04/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2018 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003510-21.2014.8.16.0095

Banco Bradesco S/A

Rodolfo Aziliero Duda

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2014 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0000584-85.2018.8.16.0076

Ministerio Publico do Estado do Parana

Roque Mazetto

Advogado: Edson Jose Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2018 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0010925-02.2015.8.16.0069

Tuicial Industria Grafica e Editora LTDA

B D Vest Confeccoes - Eireli em Recupera...

Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2015 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0010423-32.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rosemeire Aparecida Cordeiro

Advogado: Alexandre Arseno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/05/2018 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0003910-65.2019.8.16.0190

Evolucao Tecnologia de Ativos LTDA

Municipio de Maringa/Pr

Advogado: Jean Carlos Marques Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2019 10:11

Exibir Processo