TJPR - 0088220-47.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELISABETH TRINTADE VIEIRA

CPF *97.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORAL MASTER ORTODONTIA E IMPLANTES DENTARIOS LTDA. - ME

CNPJ: 09.194.729/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2025 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2025 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:08

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2025 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2025 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 18:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2025 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/03/2025 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 15:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/02/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/02/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/10/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 16:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/10/2024 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 08:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 08:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2024 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO SOUZA FERREIRA DA SILVA

  • 13/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ORAL MASTER ORTODONTIA E IMPLANTES DENTARIOS LTDA. - ME

  • 23/08/2024 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2024 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:12

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 11:56

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/07/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2024 01:14

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/07/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:32

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/07/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 03/07/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 19:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2024 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 22:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/06/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:15

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2024 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 17:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/02/2024 20:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2023 16:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2023 16:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/10/2023 16:18

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2023 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0063858-39.2023.8.16.0014

  • 20/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/12/2022 12:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/12/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2022 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETH TRINTADE VIEIRA

  • 21/09/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETH TRINTADE VIEIRA

  • 20/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 08:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/09/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETH TRINTADE VIEIRA

  • 25/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 20:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/07/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 08:32

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 08:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/04/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2021 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2021

  • 24/03/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 88220-47.2019.8.16.0014 Vistos, etc.

    Elisabeth Trindade Vieira ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Oral Master Odontologia e Implantes Dentários LTDA.

    Alegou, em síntese, que contratou o serviço de implante de prótese dentária ofertado pela ré, pelo qual pago o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em doze parcelas.

    Contudo, a atividade foi prestada de maneira insatisfatória, porquanto a prótese não encaixava corretamente.

    Para sanar o problema, procurou atendimento junto à clínica odontológica da Universidade Estadual de Londrina.

    Requereu, com isso, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e, no mérito, a condenação da ré em indenização por danos morais, materiais e estéticos.

    Juntou documentação (ref. 1.2-1.6).

    Citada (ref. 55.1 e 57.1), a requerida preferiu a inércia (ref. 58).

    A autora pugnou pelo reconhecimento da revelia e julgamento antecipado do mérito (ref. 62.1). É o relatório.

    Trata-se de processo de conhecimento em que a autora pretende a condenação da ré em indenização por danos morais, materiais e estéticos, ante à falha da prestação de serviço odontológico.

    Não há preliminares a serem enfrentadas. h 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ O processo comporta julgamento antecipado do mérito, conforme artigo 355, II, do Código de Processo Civil.

    A decretação da revelia é medida imperativa, porquanto o prazo para defesa transcorreu in albis, o que enseja a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.

    Do mérito.

    A autora narrou que contratou a ré para realizar implante de prótese dentária, porém o serviço não foi prestado a contento.

    Com a revelia da demandada, a questão fática deve ser considerada verdadeira, isto é, que a autora contratou e efetuou o pagamento do serviço pela ré, porém não foi prestado corretamente, pois a prótese não possuía o correto encaixe.

    Resta, pois, a analisar a questão de direito.

    Dos danos materiais.

    A autora pretende a restituição dos valores pagos, isto é, R$ 1.000,00 (um mil reais), com os devidos acréscimos.

    Pois bem.

    Em primeiro lugar, pontue-se a inegável relação consumerista existente entre as partes, o que abre espaço à aplicação das disposições constantes do Código de Defesa do Consumidor. h 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Diante da presunção de veracidade da alegação de falha na prestação do serviço e do integral pagamento pela autora, a restituição da quantia de R$ 1.000,00 é imperativa, conforme artigo 20, II, do Código de Processo Civil, a qual deve ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1%, a contar da citação.

    Dos danos morais.

    A autora alegou que suportou abalo moral indenizável, ante à conduta da ré, a qual, além de prestar serviço insatisfatório, não o corrigiu nas inúmeras oportunidades em que buscou atendimento, o que ensejou a procura a outro serviço.

    Novamente, com a revelia, tais fatos devem ser considerados verdadeiros.

    Diante de tal cenário, observa-se que situação extrapolou ao mero aborrecimento.

    Ora, a autora buscou, por diversas vezes, solucionar o problema com a ré, porém sem sucesso, o que a levou a procurar atendimento em outro serviço.

    Em caso semelhante, o e.

    Tribunal de Justiça do Paraná decidiu: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

    IMPLANTES DENTÁRIOS.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    RECURSO DO RÉU.

    ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEVER EM INDENIZAR.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA EM PERÍCIA.

    DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.

    PEDIDO DE MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE ANTE AS h 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.

    HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0010890-18.2014.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Juiz Humberto Gonçalves Brito - J. 15.12.2020).

    Nesta seara, fixo indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deve ser corrigido pelo INPC, desde a fixação, e acrescido de juros de mora de 1%, a contar do evento danoso.

    Dos danos estéticos.

    Relativamente aos danos estéticos, melhor sorte não assiste à autora.

    Flávio Tartuce, citando aresto do Superior Tribunal de Justiça, define dano estético: “Repise-se que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo há tempos que o dano estético é algo distinto do dano moral, pois há no primeiro uma “alteração morfológica de formação corporal que agride a visão, causando desagrado e repulsa”.

    Já no dano moral há um “sofrimento mental – dor da mente psíquica, pertencente ao foro íntimo”.

    O dano estético seria visível, “porque concretizado na deformidade” (STJ, REsp 65.393/RJ, Rel.

    Min.

    Ruy Rosado de Aguiar, j. 30.10.2005; e REsp 84.752/RJ, Min.

    Ari Pargendler, j. 21.10.2000).

    Consolidando esse entendimento, o teor da Súmula 387 do STJ, de setembro de 2009: “é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral”.”. (TARTUCE, Flávio.

    Manual de Direito Civil (volume único). 10 ed.

    São Paulo: Método, 2020 – ebook). h 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Nesta toada, para a configuração do dano estético, não basta a mera alegação da sua existência, mas a demonstração, ainda que mínima, de sua ocorrência, através de simples fotografia, o que, in casu, não ocorreu.

    A autora, neste particular, furtou-se ao ônus probatório, previsto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual o pleito reclama rejeição.

    Dispositivo.

    Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, acolho, em parte, os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de danos morais e materiais, consoante fundamentação.

    Em razão da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

    A autora ficará responsável por 20% das verbas, ressalvada a gratuidade já concedida, enquanto os 80% ficarão a cargo da ré.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h 5

  • 15/03/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ORAL MASTER ORTODONTIA E IMPLANTES DENTARIOS LTDA. - ME

  • 01/02/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 13/01/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/12/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/11/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 17:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2020 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2020 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 10:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2020 11:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2020 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2020 00:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2020 09:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/03/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ELISABETH TRINTADE VIEIRA

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 18:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2019 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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