TJPR - 0000098-97.1996.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA FARIA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:11

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:45

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2025 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2025 13:56

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 20:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/01/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/01/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/09/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2024 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 09/08/2024 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 11:36

    Juntada de CUSTAS

  • 19/06/2024 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2024 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

  • 13/06/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 19:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/03/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 14:25

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/11/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 20:08

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 14/04/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000098-97.1996.8.16.0100   Processo:   0000098-97.1996.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$32.565,76 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   JOAO BATISTA FARIA DOS SANTOS SENTENÇA   Ante a quitação do débito aqui executado, conforme petição de mov. 92, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Eventuais custas e despesas processuais pelo(a)(s) executado(a)(s).

    Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À Escrivania para que proceda ao levantamento respectivo.

    Havendo bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e SISBAJUD, desbloqueie(m)-se imediatamente.

    Sendo necessário, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s).

    Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato.

    Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) para levantamento dos valores devidos aos credores, acaso necessário.

    No que tange à taxa judiciária, sendo o caso, após devidamente intimada a parte para recolhimento - sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (art. 1º, §5º, da IN 12/2017 da CGJ) - observe a Serventia o disposto na Instrução Normativa n. 12/2017 da CGJ para o devido protesto da dívida.

    Caso seja necessário, autorizo a consulta aos sistemas informatizados disponíveis para busca de endereços do(a) devedor(a), viabilizando sua intimação.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias, observadas as recomendações da E.

    CGJ/PR.

    Diligências necessárias.

    Publicada.

    Registrada.

    Intimem-se.   Jaguariaíva, data e hora de inclusão no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 06/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2021 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 03/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/03/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/02/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 23:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 23:30

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2021 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/12/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 17:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/06/2019 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:55

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/05/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 10:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/02/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/01/2019 17:26

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 10:34

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2018 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/05/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2018 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 12:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/11/2017 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:15

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2017 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 00:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2017 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2017 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2017 11:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2017 08:44

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 12:15

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2016 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 14:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2015 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2015 09:03

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2015 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/1996

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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