TJPR - 0021114-47.2014.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 10:50
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/10/2023 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 06:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/08/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK DA SILVA
-
29/07/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 12:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
-
19/07/2023 18:46
Recebidos os autos
-
19/07/2023 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 10:35
Recebidos os autos
-
11/07/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 15:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/07/2023 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2023 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/07/2023 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
-
10/07/2023 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
-
10/07/2023 14:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022
-
10/07/2023 14:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
30/08/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
-
19/08/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
13/07/2022 14:15
Recebidos os autos
-
13/07/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 19:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
08/07/2022 19:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 09:49
Recebidos os autos
-
07/07/2022 09:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2022 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2022 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/07/2022 12:00
PRESCRIÇÃO
-
01/07/2022 11:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/06/2022 18:09
Recebidos os autos
-
30/06/2022 18:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 15:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 15:32
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 11:43
Recebidos os autos
-
03/06/2022 08:48
ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
-
02/06/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2022 13:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 10:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2022 08:48
PRESCRIÇÃO
-
01/06/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/05/2022 23:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2022 17:41
Recebidos os autos
-
31/05/2022 17:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:23
Expedição de Mandado
-
20/05/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK DA SILVA
-
09/05/2022 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/05/2022 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/05/2022 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 15:55
Recebidos os autos
-
04/05/2022 15:55
Juntada de CIÊNCIA
-
04/05/2022 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 08:50
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
19/04/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/04/2022 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/04/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/04/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 18:57
Recebidos os autos
-
25/03/2022 18:57
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/03/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 11:23
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 11:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/02/2022 15:19
Recebidos os autos
-
18/02/2022 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2022 12:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/02/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/02/2022 18:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
31/01/2022 19:07
Recebidos os autos
-
31/01/2022 19:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2022 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
28/01/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
28/01/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
-
27/01/2022 00:49
DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE MARCONDES
-
27/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK DA SILVA
-
26/01/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO
-
26/01/2022 14:30
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/01/2022 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 15:59
Juntada de COMPROVANTE
-
25/01/2022 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
24/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 10:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2022 12:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 17:10
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/01/2022 17:02
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:59
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 14:51
Recebidos os autos
-
14/01/2022 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 18:54
Expedição de Mandado
-
13/01/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/01/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2021 17:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/09/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/09/2021 14:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
23/09/2021 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 19:49
Recebidos os autos
-
20/09/2021 19:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/09/2021 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2021 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 18:35
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2021 18:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2021 03:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2021 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 12:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 10:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/09/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 19:19
Recebidos os autos
-
09/09/2021 19:19
Juntada de CIÊNCIA
-
09/09/2021 19:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 17:09
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 17:08
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 16:04
Expedição de Mandado
-
09/09/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/09/2021 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/09/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
31/08/2021 14:33
Recebidos os autos
-
31/08/2021 14:33
Juntada de CIÊNCIA
-
31/08/2021 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
31/08/2021 13:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
31/08/2021 11:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/08/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/08/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 09:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 22:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
26/08/2021 14:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/08/2021 14:22
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/08/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
25/08/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:12
Expedição de Mandado
-
25/08/2021 13:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:05
APENSADO AO PROCESSO 0017039-18.2021.8.16.0013
-
25/08/2021 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
25/08/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/08/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PATRICK DA SILVA
-
24/08/2021 22:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2021 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 20:42
Recebidos os autos
-
23/08/2021 20:42
Juntada de CIÊNCIA
-
23/08/2021 20:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 13:33
Expedição de Mandado
-
23/08/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 11:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/08/2021 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/08/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/08/2021 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/08/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/08/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2021 17:51
Recebidos os autos
-
18/04/2021 17:51
Juntada de CIÊNCIA
-
16/04/2021 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Processo: 0021114-47.2014.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 06/10/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ISABELE DA VEIGA MORO Réu(s): GEOVANE MARCONDES PATRICK DA SILVA
Vistos.
O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de GEOVANE MARCONDES e PATRICK DA SILVA pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, previsto no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal (mov. 27.1).
A denúncia foi recebida no dia 08 de fevereiro de 2017 (mov. 30.1).
Por não terem sido localizados, os réus GEOVANE (mov. 91.1 e 94.1) e PATRICK (mov. 130 e 133.1) foram citados por edital, tendo decorrido o prazo sem que eles tenham constituído Advogado ou comparecido ao processo.
Em decisão proferida no dia 06 de abril de 2021, decretou-se a suspensão do processo e do prazo prescricional (mov. 135.1). No mov. 140.1, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do réu PATRICK DA SILVA. É o relatório.
Decido.
O pedido comporta deferimento.
Para a decretação da prisão preventiva, devem estar presentes os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.
O artigo 312 do Código de Processo Penal diz que a “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
O artigo 313, por sua vez, define, em seu inciso I, que será admitida a decretação da prisão preventiva “nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos”.
No caso em tela, o crime ora debatido tem pena máxima prevista superior a 04 (quatro) anos de reclusão, restando preenchido o requisito do artigo 313, inciso I, do CPP.
Outrossim, segundo o artigo 312 do Código de Processo Penal, verifica-se que, para a prisão preventiva devem estar presentes o fumus comissi delicti, caracterizado pela prova da materialidade e indícios de autoria, bem como, o periculum libertatis.
Com efeito, tais requisitos encontram-se presentes in casu.
A materialidade está comprovada através do Auto de Prisão em Flagrante Delito (mov. 1.2); Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.12); Auto de Entrega (mov. 18.2); Boletim de Ocorrência (mov. 18.4); Auto de Avaliação (mov. 18.6), bem como, pelos depoimentos colhidos na fase inquisitorial.
Os indícios de autoria recaem sobre os acusados, uma vez que a vítima reconheceu-os, na Delegacia de Polícia, como sendo os autores do delito (mov. 1.5).
Quanto ao periculum libertatis, mostra-se necessária a prisão dos denunciados por conveniência da instrução criminal, tendo em vista que a não localização está impedindo o regular andamento do processo.
Neste sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR.
USO DE DOCUMENTO FALSO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
DECRETO FUNDAMENTADO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO.
RECURSO DESPROVIDO. (...) 2.
No caso, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, aptos a justificar a medida extrema por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, notadamente se considerado que o ora recorrente vem descumprindo as medidas cautelares anteriormente impostas, não tendo comparecido a audiência designada. 3.
O disposto no art. 282, § 4º, c/c art. 312, parágrafo único, ambos do CPP, autoriza expressamente a possibilidade de decretação da prisão preventiva quando descumpridas medidas protetivas, independentemente do preenchimento dos requisitos dos incisos do art. 313 do mesmo diploma legal.
Precedentes. 4.
Recurso ordinário desprovido (RHC 77.413/MG, Rel.
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 22/02/2017) Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de PATRICK DA SILVA, já qualificado, o que faço com fundamento nos artigos 312 c.c. 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.
Expeça-se mandado de prisão.
Considerando que o Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade da produção antecipada de provas (mov. 97.1), o processo deverá permanecer suspenso.
Decorrido o prazo de 01 (um) ano, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestar-se sobre a localização dos réus.
Ciência ao Ministério Público.
Curitiba, 13 de abril de 2021. Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto -
15/04/2021 19:57
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
15/04/2021 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 17:56
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
13/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 16:21
Recebidos os autos
-
09/04/2021 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 19:48
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
08/04/2021 18:49
PROCESSO SUSPENSO
-
08/04/2021 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2021 19:14
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
06/04/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 17:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/03/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
05/12/2020 18:54
Recebidos os autos
-
05/12/2020 18:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/12/2020 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2020 14:23
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
25/11/2020 17:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2020 18:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
-
26/06/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
28/04/2020 14:10
Recebidos os autos
-
28/04/2020 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 11:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2020 11:19
Juntada de COMPROVANTE
-
28/04/2020 11:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2020 12:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/03/2020 18:48
Expedição de Mandado
-
27/02/2020 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
27/02/2020 12:55
Expedição de Carta precatória
-
27/02/2020 12:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2020 12:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/02/2020 18:46
Expedição de Mandado
-
19/02/2020 16:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/01/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
11/12/2019 10:59
Recebidos os autos
-
11/12/2019 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2019 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/12/2019 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 14:41
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
23/10/2019 18:20
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 14:23
Recebidos os autos
-
23/10/2019 14:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/10/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 16:26
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 17:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/10/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
-
16/10/2019 15:08
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
27/08/2019 12:06
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
15/08/2019 11:34
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
04/06/2019 12:42
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
06/05/2019 16:06
Recebidos os autos
-
06/05/2019 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2019 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2019 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2019 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2019 00:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2019 17:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2019 10:41
Expedição de Carta precatória
-
22/04/2019 17:17
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/04/2019 16:43
Expedição de Mandado
-
08/02/2019 10:39
Recebidos os autos
-
08/02/2019 10:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2019 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/01/2019 13:45
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/01/2019 18:51
Juntada de Certidão
-
11/01/2019 18:46
Expedição de Mandado
-
20/04/2018 15:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/12/2017 11:36
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2017 10:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2017 16:41
Expedição de Mandado
-
10/11/2017 16:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/11/2017 16:29
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/08/2017 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2017 15:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 14:06
Recebidos os autos
-
23/08/2017 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2017 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2017 17:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2017 18:07
Juntada de COMPROVANTE
-
11/08/2017 18:07
Juntada de COMPROVANTE
-
07/08/2017 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2017 14:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2017 17:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/07/2017 16:26
Recebidos os autos
-
04/07/2017 16:26
Juntada de Certidão
-
30/06/2017 17:31
Expedição de Mandado
-
30/06/2017 17:30
Expedição de Mandado
-
30/06/2017 17:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
30/06/2017 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2017 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/06/2017 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/03/2017 17:11
Recebidos os autos
-
02/03/2017 17:11
Juntada de Certidão
-
02/03/2017 16:54
Recebidos os autos
-
02/03/2017 16:54
Juntada de Certidão
-
09/02/2017 15:02
Recebidos os autos
-
09/02/2017 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2017 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2017 14:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/02/2017 14:55
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/02/2017 17:49
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/02/2017 18:25
Juntada de LAUDO
-
07/02/2017 14:32
Conclusos para despacho
-
18/01/2017 13:08
Juntada de DENÚNCIA
-
18/01/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2017 13:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
18/01/2017 13:00
Recebidos os autos
-
18/01/2017 13:00
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
20/08/2015 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2014 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2014 11:55
Juntada de Certidão
-
16/10/2014 11:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
13/10/2014 10:26
Recebidos os autos
-
10/10/2014 14:38
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
09/10/2014 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2014 18:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2014 18:34
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
08/10/2014 17:37
Conclusos para decisão
-
08/10/2014 16:41
Recebidos os autos
-
08/10/2014 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/10/2014 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2014 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2014 16:20
Recebidos os autos
-
07/10/2014 16:20
Distribuído por sorteio
-
07/10/2014 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2014
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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