TJPR - 0000306-98.2021.8.16.0102

1ª instância - Joaquim Tavora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO RODRIGUES

CPF *49.***.*76-21

ROGERIO RODRIGUES

CPF *22.***.*98-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2025 21:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2025 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2025 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:53

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2025 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2024 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2024 21:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2024 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2024 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2024 22:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2024 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2024 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/07/2024 12:18

    Expedição de Carta precatória

  • 25/07/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2024 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2024 22:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2024 22:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2024 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:50

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2024 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2024 19:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2024 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS EMANUEL DE SOUZA

  • 01/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:19

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2023 13:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/11/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2023 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS EMANUEL DE SOUZA

  • 10/09/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 12:28

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2023 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2023 15:14

    Expedição de Carta precatória

  • 26/04/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 14:33

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/08/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/06/2022 13:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 21:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS EMANUEL DE SOUZA

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000306-98.2021.8.16.0102 Vistos, etc. 1.

    Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e não configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia apresentada em face de ROGERIO RODRIGUES.

    Comunique-se ao Distribuidor, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Polícia local. 2.

    Cite-se o Réu, com as advertências legais, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetivação da citação, podendo arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal). 2.1.

    Quando realizada a citação, deve-se perguntar ao Réu se possui advogado e, caso não possua, deve lhe ser perguntado se tem condições de constituir advogado ou se precisa da nomeação de defensor dativo, certificando-se. 2.2.

    Na hipótese de requerimento, proceda a Secretaria nos moldes estabelecido na Portaria nº. 32/2020, para a nomeação de Defensor dativo para a defesa do Réu, que deverá ser intimado(a) desta nomeação e do prazo para a apresentação de resposta à acusação. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 01/02/2022 15:19

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 11:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/01/2022 14:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/01/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 17:26

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/09/2021 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 17:41

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 14:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/05/2021 17:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 09:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 14:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA VARA CRIMINAL DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe.

    João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43)3559-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000306-98.2021.8.16.0102 Vistos etc.   Analisando os presentes autos, verifico que estes estão formalmente em ordem, uma vez que, lavrado o flagrante, foram colhidos os depoimentos das testemunhas, bem como, após cientificado de seus direitos constitucionais, o preso foi devidamente interrogado.

    Observo, ainda, que foi fornecida a devida nota de culpa ao autuado, o qual se recusou a assinar, todavia, existem testemunhas desta recusa.

    Outrossim, todos os documentos estão assinados pela Autoridade Policial, de modo que respeitadas as prescrições do artigo 306, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Sendo assim, homologo o auto de prisão e ratifico o estado de flagrância, dadas as circunstâncias em que foi detido o autuado.

    Ratifico, ainda, a fiança arbitrada pela Autoridade Policial no uso de suas atribuições legais, já recolhida pelo autuado.

    Considerando que o autuado já se encontra solto, deixo de designar audiência de custódia.

    Ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

    No mais, aguarde-se a vinda do Inquérito Policial.

    Diligencie-se como pertinente.

    Joaquim Távora, data do sistema.   Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

  • 15/03/2021 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 10:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 10:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2021 04:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 04:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2021 04:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2021 04:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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