TJPR - 0007050-73.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ: 76.726.884/0003-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLENUS FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 11.164.401/0001-01

PRIMOS FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ: 13.036.518/0001-27

THECLAB ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 21.442.837/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2024 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2024

  • 15/04/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2024 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/03/2024 11:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/03/2024 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 10:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/03/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 18:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 19/02/2024 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/02/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 10/02/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/01/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/11/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:54

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 25/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/08/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE THECLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA.

  • 07/08/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/07/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 19:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE THECLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA.

  • 23/01/2023 09:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 09:24

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/12/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 14:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/11/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/10/2022 23:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2022 17:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/09/2022 17:12

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/09/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2022 09:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 30/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 10/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PLENUS FOMENTO MERCANTIL LTDA

  • 13/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 08:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:22

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 31/05/2022 16:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 08:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 31/05/2022 08:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 13/05/2022 13:17

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/04/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 18/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 08/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 05/04/2022 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 11:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 21/03/2022 16:51

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 21/03/2022 16:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/03/2022 16:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 14/02/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 24/01/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 06/12/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 14:11

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/12/2021 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 30/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/10/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 30/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 29/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 28/09/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • 28/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:03

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 14/09/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2021 12:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/09/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 04:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 05:12

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0007050-73.2021.8.16.0017 Processo:   0007050-73.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$46.419,70 Autor(s):   Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social Réu(s):   PRIMOS FOMENTO MERCANTIL LTDA Plenus Fomento Mercantil Ltda THECLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. 1.

    Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), tem-se que: (i) a presunção não persiste em se tratando de pessoa jurídica (referido §3º a contrariu sensu); (ii) na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º). 2.

    No caso, a par da constituição da autora como associação civil sem fins lucrativos, há que se considerar a existência de diversos estabelecimentos filiais, tratando-se de pessoa jurídica com extensão a outros Estados (vide documento de evento 1.4).

    Além disso, sobre a classificação como CEBAS, o documento de evento 1.6 indica a existência de protocolos em fase recursal.

    A par dessa questão, ainda que vigente a classificação como CEBAS Educação, entendo que essa condição, por si, não permite a presunção de hipossuficiência.

    Com efeito, no caso de entidade beneficente sem fins lucrativos, deve haver demonstração da hipossuficiência.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    TRIBUTÁRIO.

    ANULATÓRIA.

    PLEITO DE SUSPENSÃO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PROCESSOS COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS.

    LITISPENDÊNCIA.

    CARACTERIZADA.

    EXTINÇÃO DESTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    TEMAS DISCUTIDOS NOS OUTROS AUTOS.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    NÃO CONCESSÃO.

    ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS.

    AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA HIPOSSUFICÊNCIA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - 0012915-29.2019.8.16.0185 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Vicente Del Prete Misurelli -  J. 08.02.2021) 2.1.

    Assim, haja vista a ausência de elementos mínimos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de balanço patrimonial, demonstrativo financeiro ou outro documento equivalente para comprovação da condição de pobreza.

    Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o artigo 98 do Código de Processo Civil não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do Imposto de Renda.

    Então, nessa hipótese, deverá ser apresentado algum dos documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos. (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo Código de Processo Civil permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º). 3.

    Apresentados os documentos, conclusos. 4.

    Intime-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (gb) Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 05:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:29

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 00:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 00:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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