22/11/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:24

Recebidos os autos
19/11/2024 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/10/2024 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/10/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
10/09/2024 16:39

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 17:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
29/08/2024 17:07

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
29/08/2024 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2024 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2024 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2024 21:07

Recebidos os autos
26/08/2024 21:07

Juntada de CUSTAS
26/08/2024 20:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/08/2024 16:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024
08/07/2024 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2024 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/03/2024 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
03/02/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2023 01:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/05/2023 13:15

PROCESSO SUSPENSO
09/05/2023 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2023 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/02/2023 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/10/2022 01:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/04/2022 16:03

PROCESSO SUSPENSO
04/04/2022 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2022 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 02:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/08/2021 18:00

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 12:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 17:20

Recebidos os autos
23/04/2021 17:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/04/2021 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011181-28.2019.8.16.0190 Processo: 0011181-28.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.920,95 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JOÃO BERTO Vandelita Pereira dos Santos 1. Considerando a anuência da Fazenda Pública exequente (seq. 47.1), defiro o pedido de desbloqueio formulado por Vandelita Pereira dos Santos à seq. 29.1, restando prejudicada a análise da exceção de pré-executividade, pois a matéria alegada não afeta o mérito da execução, mas apenas se refere a validade da penhora.

Sendo, assim, determino o levantamento das demais constrições realizadas via Sistema SISBAJUD à seq. 25.1.

Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial vinculada aos autos, expeça-se alvará eletrônico para sua devolução; 2.

Indefiro o pedido de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, eis que a alegação de impenhorabilidade ou questionamento sobre a validade da penhora não são matérias que necessitam ser alegadas em exceção de pré-executividade para serem apreciadas, pois não leva a extinção seja total ou parcial da execução, bem como não houve extinção, parcial ou integral, da presente execução fiscal, além do fato de que o pedido de bloqueio de bens pelo Bacenjud foi realizado em 07/07/2020, antes da realização do parcelamento ocorrido em data de 21/08/2020; a penhora foi cumprida em data de 03/03/2021, sendo que não só a parte exequente poderia ter efetuado a comunicação, mas também a parte executada, pois tinha ciência da existência de execução em andamento e a máteria alegada não diz respeito a nulidades da execução. 3.

Sem prejuízo, defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente à seq. 47.1, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; 3.1.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que a ausência de manifestação acarretará em arquivamento provisório do processo e início da contagem do prazo prescricional; 3.2.

Havendo novo pedido de suspensão, este restará deferido nos termos acima; 3.3.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação, após devida certificação nos autos, proceda-se à remessa dos autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação da parte ou transcurso do prazo prescricional.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
16/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/04/2021 14:54

Conclusos para decisão
15/04/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011181-28.2019.8.16.0190 Processo: 0011181-28.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.920,95 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): JOÃO BERTO (RG: 22525395 SSP/PR e CPF/CNPJ: *28.***.*75-34) RUA ATAULFO ALVES, 644 - Parque Tarumã - MARINGÁ/PR - CEP: 87.053-592 Vandelita Pereira dos Santos (CPF/CNPJ: *34.***.*18-87) RUA PAMPLONA, 203 - Loteamento Madrid - MARINGÁ/PR - CEP: 87.053-529 Conforme já explicado na decisão de seq. 35.1, deve-se realizar a oitiva da parte exequente previamente ao exame do pedido de desbloqueio dos demais valores por suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a fim de dar primazia ao princípio do contraditório e vedação à decisão surpresa, eis que a impenhorabilidade de tais quantias se dá por razão diversa da prevista do art. 833 do Código de Processo Civil. Após a resposta da exequente, voltem os autos conclusos com urgência.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
09/04/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:25

Conclusos para decisão
09/04/2021 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/03/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 12:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2021 18:56

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 14:05

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
23/03/2021 14:05

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2021 14:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2021 13:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/03/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
03/03/2021 09:31

Recebidos os autos
03/03/2021 09:31

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/03/2021 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/01/2021 07:17

Juntada de Certidão
06/10/2020 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2020 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/06/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDELITA PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BERTO
07/04/2020 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 18:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/02/2020 18:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/02/2020 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 15:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/01/2020 15:09

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
24/01/2020 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2019 11:04

Recebidos os autos
26/12/2019 11:04

Distribuído por sorteio
18/12/2019 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2019 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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