TJPR - 0000836-38.2008.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

CNPJ: 78.956.968/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIO TOMADAO

CPF *02.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 17:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2025 15:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 29/11/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2024 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2024 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/11/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 10:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/11/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 22/10/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/09/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2024 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 08:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2024 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 08/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 19:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/03/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/03/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 18/03/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 16/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO BORGES

  • 29/01/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 08/01/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2023 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2023 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:32

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/10/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 07/08/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2023 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/09/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 08:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/04/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/12/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/09/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/08/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 08/06/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/06/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 06/05/2021 17:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/04/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000836-38.2008.8.16.0109   Processo:   0000836-38.2008.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$88.017,67 Exequente(s):   COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Executado(s):   José Mario Tomadão DECISÃO 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito.

    Engendradas diligências com o fito de encontrar bens passíveis de penhora, restaram infrutíferas.

    Diante disso, manifestou-se a exequente pugnando pela realização de consulta ao CAGED.

    Os autos vieram conclusos.

    Decido. 2.

    Defiro.

    A legislação confere proteção ao salário, como forma eficiente de assegurar a cada o mínimo necessário à manutenção de uma vida digna.

    Tal proteção, contudo, possui exceções legais e jurisprudenciais.

    Nesse sentido, esgotadas todas as vias ordinárias de recebimento do crédito, entende-se válido o desconto requerido, pois assegura o pagamento da dívida, sem, no entanto, comprometer as necessidades alimentares do executado.

    Colaciona-se, na mesma linha, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o qual ratifica:   RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AUSÊNCIA DE BENS A SER PENHORADOS.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

    POSSIBILIDADE ATÉ O LIMITE DE 30%.

    APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.18 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ.

    PRECEDENTE DO STJ.

    SENTENÇA REFORMADA.

    PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004572-83.2017.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 21.06.2018)   RECURSO INOMINADO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AUSÊNCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS.

    EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE O SALÁRIO ATÉ O LIMITE DE 30%.

    ENUNCIADO 8 DA TURMA RECURSAL PLENA DO ESTADO DO PARANÁ.

    SENTENÇA ANULADA.

    NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0054513-59.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 20.04.2020) Isso porque, a impenhorabilidade não é absoluta a toda e qualquer verba de origem salarial e remuneratória.

    Nesse sentido, é o artigo “Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial.

    Interpretação do inc.

    IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06”, publicado na Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 10 de junho de 2008, de autoria de Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito da 32ª.

    Vara Cível do Recife: “Ocorre, entretanto, que a parcela do patrimônio a ser preservada deve ser “efetivamente o mínimo necessário à sobrevivência digna, e não a manutenção do padrão de vida do devedor, muitas vezes impossível de ser mantido quando diante da obrigatoriedade de honrar seu compromisso”.

    Se o fundamento da regra da impenhorabilidade pressupõe que se evitem sacrifícios patrimoniais exagerados,

    por outro lado não pretendeu exageros de liberalização.

    A norma deve ser interpretada dentro de um indispensável plano de equilíbrio entre a concepção humanitária da preservação das condições mínimas de dignidade material do devedor com a necessidade também relevante de se garantir a efetividade da tutela jurisdicional executiva.

    Verifica-se que com o advento do novo Código de Processo Civil, inclui-se, inclusive, a possibilidade de penhora das quantias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, conforme preceitua o §2º, do artigo 833, do Código de Processo Civil.

    Ocorre que, na realidade brasileira, o valor estipulado pelo mencionado dispositivo legal é exorbitante, de forma que a relativização da impenhorabilidade deve admitir a penhora de percentual de salário considerando determinada quantia que não afete a dignidade do devedor, mormente porque tal medida extrema decorre de obstáculos criados pelo próprio executado ao bom andamento da execução e consequente frustração da satisfação do direito do exequente, conforme já decidido pelo STJ.

    Nessa mesma esteira caminham Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim e José Miguel Garcia Medina, com a seguinte lição:   Pensamos,

    por outro lado, que, no caso, não deve ser observada uma interpretação literal, que não esteja em consonância com a finalidade do inc.

    IV do art. 649.

    Consoante, em outro estudo, tem sustentado um dos autores do presente trabalho, quando os limites à penhorabilidade são estabelecidos em virtude das necessidades naturais do executado, as restrições às medidas executivas devem amoldar-se adequadamente a tais necessidades, em atenção aos princípios da máxima efetividade e da menor restrição possível.

    Assim não se deve permitir que a execução reduza o executado a uma situação indigna; no entanto, o mesmo princípio não autoriza que o executado abuse desse direito, manejando-o para indevidamente impedir a atuação executiva.

    Reforçando a possibilidade, cite-se recente enunciado das Turmas Recursais do Estado do Paraná:   Enunciado N.º 13.18– Penhora – conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.

    Sendo assim, constante nos autos as mais variadas tentativas de satisfação do crédito sem frutos e sem notícias de outros bens passíveis de assegurar o pagamento, determino a penhora sobre 30% dos rendimentos da parte executada, até o limite da execução. 3. À secretaria para realizar consulta no sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) para obtenção de informações que estejam disponíveis, referentes à parte executada. 4.

    Caso positivo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente o cálculo atualizado do débito. 5.

    Após, oficie-se o empregador do executado dando conta decisão, bem como para que retenha referida porcentagem do pagamento, depositando-os nos presentes autos nas respectivas datas de pagamento da verba salarial, até a satisfação da execução. 6.

    Realizado o primeiro depósito, lavre-se auto de penhora e intime-se a parte executada acerca da constrição, conforme art. 841 do CPC. 7.

    Realizados depósitos em valor suficiente a garantia da execução, certifique-se nos autos e oficie-se ao empregador para a cessação dos depósitos. 8.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mandaguari, 05 de abril de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 22:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 21:46

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2020 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/11/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2020 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 07:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 07:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 18:04

    Processo Desarquivado

  • 20/08/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2016 22:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/06/2016 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2016 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2016 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2016 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/05/2016 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 08:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/03/2016 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2016 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2016 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 08:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/03/2016 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 01/03/2016 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2016 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2016 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2016 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2015 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2015 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2015 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2015 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 07:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/07/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 19:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/06/2015 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2015 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 14:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/05/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/05/2015 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2015 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2015 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2015 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/02/2015 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2015 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2015 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2015 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2015 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2015 16:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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