TJPR - 0000468-05.2020.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DAIANE MATTEOLI LEITE

CPF *56.***.*26-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

HENRIQUE BARROS FADEL

CPF *58.***.*86-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2025 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLÓVIS FERREIRA BUENO

  • 10/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:17

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2024 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 18:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 26/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 19:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/02/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 14:58

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2023 21:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 09/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 24/05/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 11/05/2023 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 15:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/02/2023 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:30 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 12/10/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 18:35

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2021 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 27/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1295 Autos nº. 0000468-05.2020.8.16.0078   Processo:   0000468-05.2020.8.16.0078 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$3.555,53 Polo Ativo(s):   DAIANE MATTEOLI LEITE Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ HENRIQUE BARROS FADEL

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 2.

    Recebo o recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo, com fundamento no artigo 43 da Lei 9.099/95. 3.

    Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Após, remetam-se os autos à E.

    Turma Recursal Única, com as homenagens deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curiúva, 14 de abril de 2021.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 16/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 06/04/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2021 10:06

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/01/2021 10:06

    Despacho

  • 18/11/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 23/10/2020 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2020 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/09/2020 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/09/2020 14:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/08/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 20/07/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/07/2020 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/07/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 11:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE BARROS FADEL

  • 29/05/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/05/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2020 18:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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