TJPR - 0001460-24.2021.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AIARA CAROLINA GALLON

CPF *30.***.*53-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 33.254.319/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2023 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 22/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 29/06/2023 12:23

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AIARA CAROLINE GALLON

  • 16/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 23/05/2023 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 20:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/05/2023 14:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/04/2023 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 19:00

  • 12/04/2023 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/04/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2023 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 23/02/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2023 16:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2023 13:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/09/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 10:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/08/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2022 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2022 14:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/07/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/05/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 09/05/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 19:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2022 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 09:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 21/06/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:41

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 12/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0001460-24.2021.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$25.278,19 Polo Ativo(s):   AIARA CAROLINA GALLON Polo Passivo(s):   BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Vistos para decisão.   Trata-se de demanda em que a parte autora postula, liminarmente, a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, sob a alegação de pagamento do débito.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis a síntese do necessário.

    Decido.

    O art. 300 do CPC/2015 prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    A probabilidade do direito invocado pela parte autora embasa-se na afirmação de que teria quitado o débito (seq. 1.1, fl. 2).

    O comprovante do pagamento está encartado no mov. 1.6, o que ampara, em princípio, as pretensões autorais.

    Registre-se, ainda, existir perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, diante da possibilidade da parte autora sofrer prejuízos de ordem patrimonial e moral diante da restrição do seu crédito, motivada pela inclusão, em princípio, indevida do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, até que o seu direito seja analisado em caráter definitivo nesse processo de conhecimento.

    Nesse sentido, em que pesem eventuais discussões a serem suscitadas pela parte ré, entendo que, momentaneamente, razão assiste à parte autora.

    Ante o exposto, defiro o pedido liminar, determinando que a suspensão da inscrição comprovada no seq. 1.5.

    Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito, para que, no prazo de 5 dias úteis, cumpra a decisão sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Na mesma oportunidade, solicite-se aos órgãos de proteção ao crédito as seguintes informações: a) data da inclusão da inscrição; b) data de exclusão da inscrição; c) nome de quem solicitou a inscrição; d) existência de outras anotações de dívidas em nome da parte; e, e) data da notificação da parte autora.

    Prazo de resposta de 15 dias.

    Designe-se audiência para tentativa de conciliação.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada, constando a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento de plano (art. 18, § 1º, da Lei 9.099/95).

    Intime-se a parte autora para que compareça à audiência designada, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9099/95), ficando também ciente de que o não comparecimento implica no pagamento das custas processuais, conforme item 17.13.1, sub-item II, do Código de Normas.

    Intimações e diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/04/2021 09:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/04/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 14:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009414-41.2015.8.16.0045

Sisprime do Brasil - Cooperativa de Cred...

Carlos Alberto Ribeiro

Advogado: Eugenio Luciano Pravato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2015 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0001291-39.2017.8.16.0189

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Mockel de Souza

Advogado: Edmundo Sadzinski Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2017 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0003645-55.2021.8.16.0170

Vinicios Jose Otto Pereira

Advogado: Guilherme Augusto Dal Gallo Cameran

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/06/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0002031-76.2019.8.16.0140

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ari Eduardo da Silva

Advogado: Flaviane Gorete Potulski Colombo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/08/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0001868-42.2020.8.16.0082

Ministerio Publico do Estado do Parana

Amauri Eggert Vieira

Advogado: Andre Luiz Pires Curuca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/12/2020 11:55

Exibir Processo