TJPR - 0001868-42.2020.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI EGGERT VIEIRA

CPF *72.***.*63-61

Advogados

ANDRE LUIZ PIRES CURUCA

OAB: 19760/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 17:38

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 06:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/09/2024 13:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2024 16:25

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/08/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI EGGERT VIEIRA

  • 21/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2024 18:34

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI EGGERT VIEIRA

  • 04/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2024 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 18:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 14:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/01/2024 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO RENATO DE ARAUJO SANTOS

  • 08/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:08

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 27/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI EGGERT VIEIRA

  • 23/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 11:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERNANDO CESAR POLITI

  • 24/04/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 19:42

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:26

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/01/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/01/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2023 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 09/12/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 16:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 14:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:21

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2022 22:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 08/02/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI EGGERT VIEIRA

  • 01/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 18:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2021 16:17

    BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI EGGERT VIEIRA

  • 08/10/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI EGGERT VIEIRA

  • 20/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 09:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/08/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE PAUTA AUDIÊNCIA

  • 28/07/2021 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE AMAURI EGGERT VIEIRA

  • 27/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44)3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001868-42.2020.8.16.0082   Processo:   0001868-42.2020.8.16.0082 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   22/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   IVANI BORGES DA SILVA Réu(s):   AMAURI EGGERT VIEIRA DECISÃO Vistos etc.   Trata-se de imputação do delito do art. 129 §9º do CP nas condições da Lei 11.340/06.   A denúncia foi recebida em 22 de março de 2021 (mov. 36.1).   Devidamente citado (mov. 45.1), o réu apresentou Resposta a Acusação (mov.53.1).   É o relatório, passo a decidir.   Neste momento não observo existência de quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, pois a conduta narrada na exordial acusatória é típica na esfera penal, bem assim, existem indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva, que deverão ser melhores apurados em sede de instrução processual.   A justa causa para o oferecimento da denúncia encontra-se demonstrada pelos documentos angariados ao Inquérito Policial e pelas informações colacionadas à denúncia, ensejo em que, mediante investigações policiais, restaram averiguadas materialidade criminosa e indícios de autoria delitiva por parte do acusado, o que é suficiente para o oferecimento de denúncia   Diversamente da sentença, que exige juízo de certeza, neste momento vige o princípio do in dubio pro societate, nada obstando que a defesa do acusado explore sua tese defensiva durante a instrução.   Assim, havendo justa causa e os requisitos do art. 41 do CPP, mantenho o processamento do feito e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/08/2021 às 16 hrs  e 45 min, primeira data possível na agenda do juízo.   Intimem-se/requisitem-se o acusado, testemunhas de defesa e acusação, bem como o Ministério Público e o defensor do acusado para se fazerem presentes ao ato vindouro.  O cumprimento do mandado deverá observar as restrições estabelecidas na Instrução Normativa 043/2021 – GCJ.   Consigno que em caso de permanecer as normas de restrição sanitária a impedir acesso ao fórum, o ato poderá ser realizado por videoconferência através de aplicativo Microsoft Teams de fácil manejo, acaso haja anuência das partes, bastando que o interessado tenha telefone celular ou computador com acesso à internet, providência esta que inclusive a secretaria deve certificar seu esgotamento no feito.   Havendo necessidade de expedição de carta precatória para intimação de quaisquer das partes ou testemunhas, proceda-se, fixando prazo de 30 (trinta) dias para fins do art. 222 § 2º do CPP, consignando desde já possibilidade de videoconferência, preferencialmente na data da instrução já designada.

    Não sendo possível, deve o Sr.

    Secretário entre em contato com o juízo deprecado e com base na disponibilidade de pauta tanto deste quanto daquele juízo, agendar data e horário para realização do ato.   Tão logo fixado o agendamento, intime-se o réu, defensor e MP.

    Ciência do MP.

    Intimações e diligências necessárias.   Formosa do Oeste, 14 de abril de 2021.

    Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

  • 16/04/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 18:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2021 18:30

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/04/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2021 14:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/03/2021 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 22/03/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2021 13:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 10:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/12/2020 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 19:48

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 19:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/12/2020 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 18:01

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 23/12/2020 15:40

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/12/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2020 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2020 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/12/2020 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/12/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/12/2020 11:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/12/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2020 11:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/12/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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