30/05/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 09:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2023 09:22

Recebidos os autos
15/05/2023 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2023 14:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023
19/04/2023 13:22

Recebidos os autos
19/04/2023 13:22

Baixa Definitiva
19/04/2023 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023
18/04/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EDICARLOS PIRAJÁ DELAMARTA
17/04/2023 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 18:59

Juntada de ACÓRDÃO
13/03/2023 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 12:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/01/2023 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2023 22:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:01 ATÉ 10/03/2023 23:59
15/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 16:50

Conclusos para despacho INICIAL
04/08/2022 16:50

Recebidos os autos
04/08/2022 16:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2022 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2022 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2022 17:34

OUTRAS DECISÕES
03/12/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 13:35

Conclusos para despacho INICIAL
22/11/2021 13:35

Recebidos os autos
22/11/2021 13:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/11/2021 13:35

Distribuído por sorteio
22/11/2021 13:35

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/10/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2021 17:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/07/2021 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 19:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/06/2021 19:09

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/04/2021 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA A leitura atenta dos embargos declaratórios apresentados no mov. 57.1 faz concluir que a análise dos tópicos apontados como obscuros, omissos ou contraditórios pelo embargante está atrelada ao próprio exame da prova carreada aos autos e à revisão do entendimento jurídico sustentado em sentença, providência esta vedada na via recursal ora eleita, que não se presta à concessão de efeito modificativo ao julgado.

Neste sentido tem se pronunciado a jurisprudência: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351) não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 158/264, 158/689, 158/993).

Diante disso, rejeito os presentes embargos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.

Leticia Marina Conte Juíza de Direito
09/04/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2021 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/03/2021 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2021 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA SÃO LOURENÇO LTDA.
05/02/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO LORENZI
26/01/2021 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2021 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
21/12/2020 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2020 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2020 12:18

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
13/08/2020 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2020 18:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/08/2020 18:53

Recebidos os autos
05/07/2020 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 10:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2020 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2020 11:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/04/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR
29/03/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO LORENZI
11/12/2019 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 14:14

Juntada de Petição de contestação
28/11/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/11/2019 13:38

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2019 11:32

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/11/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/11/2019 15:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
02/11/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 12:33

Recebidos os autos
01/11/2019 12:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/10/2019 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/10/2019 14:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/10/2019 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
31/10/2019 13:52

Recebidos os autos
31/10/2019 13:52

Distribuído por sorteio
31/10/2019 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/10/2019 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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