TJPR - 0022096-34.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO SIQUEIRA

CPF *01.***.*34-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 16:23

    Alterado o assunto processual

  • 08/08/2024 16:23

    Alterado o assunto processual

  • 08/08/2024 16:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/11/2023 07:13

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2023

  • 18/10/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 08:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 15:40

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 10/10/2023 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/10/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 10/10/2023 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2023

  • 10/10/2023 13:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/10/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/10/2023 13:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2021 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/06/2021 10:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0022096-34.2019.8.16.0030   1.

    Designada a audiência de instrução e julgamento no processo conexo nº 0003835-50.2021.8.16.0030 (evento 108.1) cancelo a audiência pautada no evento 87.1 destes autos. 2.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 28/04/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/04/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0022096-34.2019.8.16.0030   1.

    Tendo em vista que foi reconhecida conexão e determinada a tramitação conjunta de todos os processos que envolvem a mesma vítima e acusado, deve ser intimada a defesa constituída no evento 107.2 dos autos nº 4616-09.2020.8.16.0030, em apenso, para apresentar resposta à acusação nos autos em que foi determinada a tramitação conjunta dos processos (nº 3835-50.2021.8.16.0030) Registre-se que o pedido de renúncia anteriormente realizado foi indeferido (evento 130.1 dos autos nº 4616-09.2020.8.16.0030, em apenso), pelo que continua a defesa constituída a representar os interesses do acusado. 2.

    Caso não seja apresentada resposta à acusação pela defesa constituída no prazo legal, cumpra-se o item 2.1 do evento 50.1 dos autos 3835-50.2021.8.16.0030, em apenso. 3.

    O Estado não permite que os acusados sejam criminalmente processados sem a devida assistência técnica, o que nada mais é do que a salutar consagração do princípio constitucional da ampla defesa.

    Assim, em decorrência do próprio texto constitucional não é possível que o processo se desenvolva sem que os acusados estejam devidamente assistidos em todos os atos processuais.

    Em razão de o acusado não ter condições de constituir advogado, lhe foi nomeado defensor dativo para realizar a sua defesa neste ato.

    A prestação de assistência judiciária aos necessitados é dever do Estado, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo que a Defensoria Pública do Estado do Paraná passou a atender a presente comarca apenas a partir dezembro de 2013 e ainda com um número de Defensores Públicos insuficiente para atender a demanda, pelo que se faz necessária a nomeação de defensores dativos para suprir tal carência estatal e realizar a defesa dos acusados pobres.

    E como todo o trabalho deve ser remunerado, não sendo justo nem jurídico que o Estado gratuitamente transfira ao particular um ônus que é exclusivamente seu por força de preceito constitucional, entendo que o trabalho desenvolvido pelos defensores dativos deve ser remunerado pelo Estado (Neste sentido: STJ – RESP 602.005; AGRG no RESP 888.571; AGRG no RESP 977.257; TJPR – AI 0477543-7). 3.1 Para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pelo defensor dativo no presente processo, hipótese em que não se aplica o princípio da sucumbência, CONDENO o Estado do Paraná a pagar ao Dr.

    ALLISON ABDON MUSSER DA SILVA OS honorários advocatícios devidos em razão do trabalho desenvolvido, os quais fixo, com base no art. art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 5º, §1º, da Lei Estadual PR nº 18.664/2015, art. 3º do CPP e art. 85 do NCPC, em R$ 100,00 (cem reais), corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE a contar da data da presente decisão, levando em consideração o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza, a complexidade e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço, observado que a atuação do referido defensor se limitou à aceitação da nomeação, ao recebimento de intimações e renúncia de prazos (eventos 82, 91 e 92). 3.2.

    Independentemente da preclusão da presente decisão, tendo em vista que não se aplica ao caso o princípio da sucumbência e que a verba honorária possui natureza alimentar, extraia(m)-se certidão(ões) para a exigência dos honorários advocatícios ora arbitrados, se requerido pelo/a(s) defensor/a(es/as) dativo/a(s).  4.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 15/04/2021 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 17:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/04/2021 00:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:38

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 18:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/12/2020 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 11:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 23:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2020 23:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/11/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 02:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 11:16

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 14:16

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/05/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2020 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/04/2020 18:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/03/2020 18:42

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 17/02/2020 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 07:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 07:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/11/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 20/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2019 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2019 18:03

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 17:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/10/2019 04:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2019 18:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/09/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 14:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/08/2019 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 18:19

    APENSADO AO PROCESSO 0019965-86.2019.8.16.0030

  • 02/08/2019 18:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0019965-86.2019.8.16.0030

  • 02/08/2019 18:18

    APENSADO AO PROCESSO 0019965-86.2019.8.16.0030

  • 02/08/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/07/2019 11:55

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 29/07/2019 09:26

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 09:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/07/2019 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 14:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 28/07/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/07/2019 13:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2019 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2019 11:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/07/2019 11:18

    Juntada de LAUDO MÉDICO OFICIAL

  • 28/07/2019 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/07/2019 10:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/07/2019 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2019 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2019 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2019 10:07

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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