TJPR - 0007278-24.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO JOSE KAMAROSKI LUIZ

CPF *05.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO JOSE KAMAROSKI LUIZ

  • 13/12/2024 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2024 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/05/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2024 13:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/12/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/12/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/11/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 11:42

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 04/09/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:53

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 15:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/06/2023 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/06/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/05/2023 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 04:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 04:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2023 04:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 11:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2022 09:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:27

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0007278-24.2020.8.16.0004 1.

    Ao Contador Judicial para o cálculo de custas, notadamente levando em conta a expedição de uma RPV. 2.

    Após, intime-se o Estado/PR nos termos do art.535 do CPC, inclusive quanto às custas. 2.1. Por se tratar de obrigação a ser satisfeita por RPV, na mesma oportunidade deverá o executado apresentar o cálculo das retenções legais para fins de observância do Decreto Judiciário nº382/2020, 24.08.2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, em relação ao qual se destacam os seguintes dispositivos: Art.3° - A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

    Art.5º - Após a decisão definitiva sobre os cálculos apresentados pelas partes, deve ser determinada e expedida a requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV) e indicado o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada. (grifei) Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas nos autos. 3.

    Ficam os honorários advocatícios para a presente execução fixados em valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor a ser requisitado para pagamento, observando-se os parâmetros previstos no art.85, §1º e §3º do Novo Código de Processo Civil e Súmula 345 do STJ.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se a Portaria nº01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).

    Curitiba, 01 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                   Juiz de Direito  

  • 06/04/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2021 11:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2021 17:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003208-02.2012.8.16.0179

  • 26/02/2021 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/01/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 17:12

    Distribuído por dependência

  • 16/12/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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