TJPR - 0003916-14.2020.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 10:44
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 11:25
Recebidos os autos
-
20/06/2024 11:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
20/06/2024 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2024 09:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/03/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/03/2024 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2024 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/02/2024 16:59
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:59
Juntada de CUSTAS
-
16/02/2024 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/02/2024 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023
-
31/10/2023 21:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/10/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 11:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/07/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 10:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2023 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
19/05/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2023 21:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:02
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/02/2023 10:41
Recebidos os autos
-
08/02/2023 10:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/02/2023 01:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/02/2023 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2023 16:17
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
07/02/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 16:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
-
14/12/2022 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/12/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
11/11/2022 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:54
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/09/2022 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/08/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
01/08/2022 10:41
Recebidos os autos
-
01/08/2022 10:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/08/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 21:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 21:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2022 21:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 21:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 19:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/06/2022 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/05/2022 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 11:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/11/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/10/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 11:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/09/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
27/08/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2021 17:19
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
13/06/2021 17:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/04/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003916-14.2020.8.16.0004 Em primeiro lugar, observando o ato ordinatório de ref.9.1, não há que se falar em prevenção no caso, posto que não temos no caso as hipótese dos artigos 55 e 56 do CPC/2015.
Pagas as custas iniciais, nota-se que a conciliação pode ser tentada a qualquer instante, inclusive em eventual instrução e julgamento (podendo ser realizada na via extrajudicial), de maneira que a designação da audiência prevista no artigo 334 do CPC/2015 fica postergada para momento oportuno.
Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de quinze (15) dias, na forma do artigo 335 do CPC/2015, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC/2015).
Apresentada contestação pela parte ré, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de quinze (15) dias, atento ao disciplinado nos artigos 350/351 do CPC/2015, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de trinta (30) dias, na forma do artigo 352 do CPC/2015.
Após, intimem-se os litigantes para a especificação de provas que pretendem produzir (artigo 370 do CPC/2015), com a devida justificativa (parágrafo único do citado artigo 370).
Nesta oportunidade, se necessário, será averiguado a respeito da inversão do ônus da prova.
Se as partes dispensarem a produção de outras provas, contadas e preparadas as custas, se for o caso, voltem conclusos para julgamento (artigo 355 do CPC/2015).
Desde já, é de bom alvitre salientar que, considerando que o Ministério Público tem o entendimento firmado acerca da desnecessidade de sua intervenção na causa (basta ver os pareceres da Promotoria de Justiça que atua perante esse Juízo acerca de tal desnecessidade), deixo de encaminhar os autos ao Órgão Ministerial.
Diligências necessárias.
Intime-se a autora conforme o explanado na petição inicial - página 10.
Cumpra-se a Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada (de delegação de atos ordinatórios).
Curitiba, 01 de março de 2021.
Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito -
06/04/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 17:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 12:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/03/2021 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/11/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/10/2020 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 11:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2020 11:57
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
02/09/2020 14:58
Recebidos os autos
-
02/09/2020 14:58
Distribuído por sorteio
-
02/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2020 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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