TJPR - 0002766-48.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN OLINTO DOS SANTOS

AGUINALDO CONCEICAO SANTOS

CPF *02.***.*22-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 18:29

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2025 18:29

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2025 18:29

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2025 18:29

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2025 18:09

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN OLINTO DOS SANTOS

  • 10/02/2025 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2025 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2025 16:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/01/2025 14:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 07/01/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN OLINTO DOS SANTOS

  • 30/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN OLINTO DOS SANTOS

  • 04/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 12:10

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 12/07/2024 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2024 14:18

    Expedição de Carta precatória

  • 19/04/2024 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2024 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

  • 25/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

  • 14/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

  • 08/05/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

  • 28/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENER JORDÃO

  • 09/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/03/2021 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CRIMINAL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002766-48.2019.8.16.0128 Processo:   0002766-48.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   07/07/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida 04 de Dezembro , 930 - Centro - PARANACITY/PR Réu(s):   AGUINALDO CONCEIÇÃO SANTOS (RG: 136417169 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*22-12) Rua Cerro Azul, 502 - Centro - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-000 JONATHAN OLINTO DOS SANTOS (RG: 130537790 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Sebastião Ferreira Marques, 21 - INAJÁ/PR       DECISÃO 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra JHONATAN OLINTO DOS SANTOS e AGNALDO CONCEIÇÃO SANTOS. 2.

    CITEM-SE os denunciados para que, no prazo de 10 dias, representados por advogado habilitado, e por escrito, ofereçam resposta à acusação.

    Saliente-se no chamado que, na resposta, os acusados poderão arguir preliminares, bem assim alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Cientifiquem-se os acusados que testemunhos meramente abonatórios poderão ser substituídos por declarações escritas, às quais este juízo dará igual valor probatório, sendo facultada a juntada aos autos até a data de seu interrogatório. 3.

    Opostas exceções, deverão elas ser autuadas em apartado, seguindo nos moldes dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. 4.

    Transposto o lapso para apresentação de defesa sem manifestação, independentemente de nova conclusão, à Escrivania que proceda à nomeação de advogado atuante perante a Vara Criminal desta Comarca para o exercício da defensoria dativa, que deverá ser intimado para que, aceitando o munus, represente o acusado, ofertando resposta à acusação, e, em sendo o caso, as competentes exceções. 5.

    Proceda-se a juntada aos autos dos oráculos atualizados. 6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Paraná e à Delegacia de Polícia na qual tenha se originado o inquérito, conforme dispõe o Código de Normas da Corregedoria. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS Magistrado

  • 15/03/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 17:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 17:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/03/2021 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2021 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/12/2019 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/10/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 12:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/09/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2019 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 13:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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