TJPR - 0003660-65.2014.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 08.636.452/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HNG-COMERCIO DE INSUMOS AGRICULOS LTDA-ME

CNPJ: 11.199.789/0001-78

GILVAN ANTONIO FONTANA

CPF *53.***.*60-15

LISIANE VIEIRA DO PRADO FONTANA

CPF *28.***.*09-76

JENIFFER FONTANA

CPF *88.***.*46-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2024 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA

  • 09/03/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GILVAN ANTONIO FONTANA

  • 16/02/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 16:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2023 14:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HNG-COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCULOS LTDA-ME

  • 22/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2023 17:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/07/2023 14:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA

  • 04/07/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/06/2023 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HNG-COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCULOS LTDA-ME

  • 03/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GILVAN ANTONIO FONTANA

  • 03/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JENIFFER FONTANA

  • 03/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LISIANE VIEIRA DO PRADO FONTANA

  • 26/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/05/2023 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/05/2023 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/05/2023 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 14/03/2023 11:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/01/2023 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 12:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/12/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/09/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 17:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/09/2022 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/09/2022 17:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/08/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/07/2022 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/04/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GILVAN ANTONIO FONTANA

  • 10/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:27

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/08/2021 14:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/06/2021 23:22

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA

  • 17/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0003660-65.2014.8.16.0074   Processo:   0003660-65.2014.8.16.0074 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$116.368,18 Exequente(s):   LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA Executado(s):   Gilvan Antonio Fontana HNG-Comércio de Insumos Agrículos LTDA-ME Jeniffer Fontana LISIANE VIEIRA DO PRADO FONTANA DECISÃO   No curso da presente demanda executiva, a exequente (LONGPING) indicou à penhora os direitos que os executados GILVAN E LISIANE (proprietários registrais) possuem sobre o imóvel registrado e caracterizado na matrícula nº 26.021 do CRI da Comarca de Corbélia/PR.

    Em mov. 99, pugna a parte devedora pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos direitos que os executados possuem sobre o imóvel, tanto por ser essencial ao exercício das atividades empresariais das Executadas, com fundamento no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como diante da ausência de tentativa de localização de bens penhoráveis, nos moldes do artigo 835 do Código de Processo Civil.

    Intimada para se manifestar, a parte Exequente pugnou pelo indeferimento do pedido e a avaliação judicial do bem (mov. 102).

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Analisando a conta de luz e as imagens acostadas em mov. 99, é possível concluir a existência de prova mínima da destinação do imóvel para as atividades empresariais da família.

    Contudo, em mov. 102, a parte Exequente aponta que a filha dos Executados declarou endereço profissional diverso perante a OAB/PR.

    Chamo o feito à ordem.

    Ambas as partes produziram provas quanto a impenhorabilidade/penhorabilidade do imóvel, de modo que existe dúvida razoável quanto a destinação do imóvel a atividades empresariais pela família dos Executados.

    No Direito Processual brasileiro, o juiz deve buscar a verdade real, isto é, procurar conhecer os fatos tão como, efetivamente, ocorreram, a fim de, assim, dizer o direito à questão posta em causa.

    Consoante Marinoni, Arenhart e Mitidiero, na obra “O Novo Processo Civil”, publicado pela Revista dos Tribunais, São Paulo-SP, 2015, “o juiz tem o poder – de acordo com o sistema do Código de Processo Civil brasileiro –, quando os fatos não lhe parecerem esclarecidos, de determinar a prova de ofício, independentemente de requerimento da parte ou de quem quer que seja que participe do processo, ou ainda quando estes outros sujeitos já não têm mais a oportunidade processual para formular esse requerimento.” (pag. 269).

    Asseveram, outrossim, que “se o processo existe para a tutela dos direitos, deve-se conceder ao magistrado amplos poderes probatórios para que possa cumprir sua tarefa” (pags. 269/270).

    Assim, determino a expedição de mandado de constatação, a fim de que sejam descritas as condições do imóvel constrito, a natureza da atividade desenvolvida e os profissionais que a exercem.

    Após, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, a parte Executada deverá apresentar certidão negativa da existência de outros imóveis na Comarca.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, data da assinatura digital.

    Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Substituto

  • 06/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2021 23:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA

  • 17/11/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:09

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 16/03/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2019 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/03/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/09/2018 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2018 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:23

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2018 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 28/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DOW AGROCIENCES SEMENTES &BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA

  • 03/06/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2017 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2015 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2015 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2015 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2015 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2015 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2015 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/02/2015 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE CUSTAS

  • 10/02/2015 16:53

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2014 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2014 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2014 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/12/2014 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2014 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2014 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2014 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2014 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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