TJPR - 0001138-51.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*31-82

PABLO SENSSAVA VALENGA

CPF *32.***.*50-08

Advogados

ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE

FRANCIELLY INACIO

OAB: 80075/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/06/2025 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2025 09:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 11/06/2025 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 11/06/2025 09:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 11/06/2025 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 11/06/2025 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 12/02/2025 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2024 03:18

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/05/2024 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/05/2024 14:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2024 14:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/03/2024 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 13:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2023 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/09/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/07/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/07/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 07/07/2023 17:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/07/2023 14:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2023 14:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2023 14:13

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/07/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/07/2023 13:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/05/2023 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2023 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 12/01/2023 14:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/01/2023 14:11

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/12/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/12/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 25/11/2022 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 04/11/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/09/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 30/09/2022 16:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2022 16:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/09/2022 20:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 20:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2022 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 06:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/09/2022 09:07

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/08/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2022 16:13

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 16/06/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO SENSSAVA VALENGA

  • 23/05/2022 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 18/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 15/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO SENSSAVA VALENGA

  • 18/12/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 19:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 07/12/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/10/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 14:57

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 20/10/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/10/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2021 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 19/10/2021 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 19/10/2021 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

  • 19/10/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO SENSSAVA VALENGA

  • 14/10/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 20:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 19:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/10/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 19:09

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/10/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 09:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 11:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/09/2021 11:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2021 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2021 16:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2021 16:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2021 15:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 23:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 23:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/09/2021 02:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/08/2021 14:55

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 06/08/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/08/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2021 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2021

  • 06/08/2021 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2021 12:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/08/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:16

    Juntada de LAUDO

  • 12/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 19:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/07/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 09/07/2021 18:23

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 18:23

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/07/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 08:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:20

    APENSADO AO PROCESSO 0003132-17.2021.8.16.0064

  • 25/06/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/06/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 15:40

    APENSADO AO PROCESSO 0003079-36.2021.8.16.0064

  • 23/06/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/06/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO SENSSAVA VALENGA

  • 04/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO SENSSAVA VALENGA

  • 25/05/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 09:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2021 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:42

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/05/2021 16:36

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 04/05/2021 11:24

    APENSADO AO PROCESSO 0002136-19.2021.8.16.0064

  • 04/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/04/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 29/04/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001138-51.2021.8.16.0064   Processo:   0001138-51.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   10/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA PABLO SENSSAVA VALENGA DECISÃO   1.

    Em que pese pedidos como o presente devam ser formulados em autos apartados (até mesmo para a melhor organização processual), reputo que, pelo fato de já ter ocorrido a manifestação ministerial pertinente, bem assim pela proximidade da data pretendida, possível sua análise no bojo do presente feito. 2.

    Posto isto, considerando que o pleito de deslocamento formulado por Pablo Senssava Valenga está fundado no comparecimento para tratamento das consequências decorrentes do HIV (cf. documento de seq. 124.2), e em havendo parecer favorável do Ministério Público, AUTORIZO o deslocamento do peticionante no dia 28 de abril de 2021, às 7h30min.

    Consigne-se que, em até 5 (cinco) dias após a consulta médica, deve o requerente fornecer aos autos documento comprobatório de seu comparecimento. 3.

    Comunique-se à Central de Monitoração, a fim de que não compute falta na data indicada.

    Intimações.

    Diligências.

    Ciência.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 27/04/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 27/04/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 21:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:16

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001138-51.2021.8.16.0064   Processo:   0001138-51.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   10/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA PABLO SENSSAVA VALENGA DECISÃO   1.

    Citados, os acusados Claudemir Aparecido de Oliveira e Pablo Senssava Valenga apresentaram respostas à acusação (seqs. 96.1 e 103.1).

    Nas respostas, os defensores alegaram que não concordam com a acusação, uma vez que os réus não realizaram a conduta criminosa deduzida na denúncia.

    Ainda, postularam pela produção de provas em Juízo. 2.

    Em que pese os argumentos da defesa, não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária dos acusados.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, necessária a dilação probatória, razão pela qual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de julho de 2021, às 14h30min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogados os réus.

    Depreque-se, caso necessário. 4.

    Não verifico pertinência e necessidade na realização das diligências requeridas pela defesa do réu Pablo Senssava Valenga (seq. 103.1), pois, nenhuma delas possui o condão de influenciar na instrução processual e formação do convencimento do Juízo.

    Além disso, encontrando-se o acusado solto, eventual tratamento médico para o uso de drogas não diz respeito ao processo penal, que procura apenas apurar o fato criminoso e sua autoria.

    Assim, indefiro os pedidos de diligências de seq. 103.1. 5.

    Ainda, uma vez evidente a hipossuficiência financeira, diante da representação por Defensoria Pública, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita ao acusado Claudemir Aparecido de Oliveira.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 15/04/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2021 16:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:06

    Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO

  • 15/04/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 18:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PABLO SENSSAVA VALENGA

  • 05/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/05/2021 13:30

  • 29/03/2021 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/03/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/03/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 14:43

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 25/03/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/03/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/03/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/03/2021 18:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/03/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 10:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 15:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/03/2021 15:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 14:32

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 17/03/2021 18:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 10:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 22:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 22:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2021 14:23

    Alterado o assunto processual

  • 16/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/03/2021 12:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001181-85.2021.8.16.0064

  • 13/03/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/03/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/03/2021 12:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/03/2021 21:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/03/2021 19:52

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 11/03/2021 15:43

    BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 15:41

    BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 15:40

    BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 15:38

    BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/03/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2021 11:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/03/2021 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 18:50

    Alterado o assunto processual

  • 10/03/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 18:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2021 18:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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