TJPR - 0007345-38.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO GUZATTI

CPF *82.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2025 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/01/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO GUZATTI

  • 26/04/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 13:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2023 16:28

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 29/03/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 23/03/2023 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 08:09

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2023 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 16/02/2023 13:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/02/2023 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2021

  • 15/04/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007345-38.2014.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.729,07 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ROGERIO GUZATTI Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Sendo o importe devido a esse título inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 22 de março de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/01/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/10/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 12:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/08/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO GUZATTI

  • 26/07/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 03/06/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/01/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 17:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2016 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2016 14:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2016 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/03/2016 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2015 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2015 14:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/02/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2015 14:38

    Recebidos os autos

  • 12/02/2015 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2015 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2015 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2015 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/01/2015 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2014 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO GUZATTI

  • 28/11/2014 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2014 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2014 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2014 14:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/05/2014 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 15:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2014 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2014 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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