TJPR - 0027149-55.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA DEMCZUK

CPF *20.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 19/07/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:39

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0027149-55.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$829,34 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ANA DEMCZUK Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Sendo o importe devido a esse título inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 22 de março de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2021 16:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/03/2021 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2021 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/10/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANA DEMCZUK

  • 27/08/2019 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 17:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/08/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 17:35

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/09/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANA DEMCZUK

  • 05/09/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2017 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2017 18:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2016 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2015 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2015 12:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/10/2015 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2015 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2015 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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