TJPR - 0001507-20.2019.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DE IRATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVIO GUILHERME DE PAULA

CPF *13.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/12/2022 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 17:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/12/2022 17:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/12/2022 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/07/2022 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 22/02/2022 22:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 22:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 11/01/2022 17:22

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/11/2021 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/10/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/10/2021 18:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/10/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 21:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:30

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/07/2021 12:39

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/06/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2021 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 12:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 18/05/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 18/05/2021 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2021

  • 05/05/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 02:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 02:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 01:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001507-20.2019.8.16.0095 Processo:   0001507-20.2019.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/05/2019 Autor:   MINISTÉRIO PÚBLICO DE IRATI Vítima:   Estado do Paraná Réu:   SAVIO GUILHERME DE PAULA   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de SAVIO GUILHERME DE PAULA, ante a prática, em tese, do crime previsto no art. 33, “caput”, da Lei n° 11.343/06.

    A r. sentença de mov. 288.1, julgou procedente os pedidos formulados na denúncia, condenando o réu SAVIO GUILHERME DE PAULA à pena de 05 (cinco) anos de reclusão.

    Ao final, revogou a prisão preventiva do réu e lhe concedeu liberdade provisória, mediante monitoração eletrônica.

    Sobreveio aos autos a informação do término do prazo de validade do mandado de prisão – monitoração (mov. 330).

    O Ministério Público se manifestou pela revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica, mantendo-se as demais medidas cautelares diversas da prisão anteriormente fixadas (mov. 333.1). É o breve relatório.

    DECIDO.   2.

    Conforme bem salientou o representante do órgão ministerial, já está decorrido o prazo de validade do mandado de monitoração eletrônica.

    Nesse contexto, mantidas as demais medidas cautelares diversas da prisão anteriormente aplicadas, mostra-se desarrazoada a manutenção da medida cautelar de monitoramento eletrônico, sob pena de se estender ao réu uma condição excessivamente gravosa por prazo muito longo.   3.

    Ante o exposto, REVOGO a monitoração eletrônica anteriormente imposta ao réu SAVIO GUILHERME DE PAULA, restando mantidas as demais medidas cautelares diversas da prisão anteriormente aplicadas. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente)   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls

  • 04/05/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001507-20.2019.8.16.0095 Processo:   0001507-20.2019.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/05/2019 Autor:   MINISTÉRIO PÚBLICO DE IRATI Vítima:   Estado do Paraná Réu:   SAVIO GUILHERME DE PAULA   DESPACHO

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido ministerial retro. 2.

    CUMPRA-SE conforme requerido. 3.

    Diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).

    Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls

  • 28/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/04/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 14:23

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001507-20.2019.8.16.0095 Processo:   0001507-20.2019.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   14/05/2019 Autor:   MINISTÉRIO PÚBLICO DE IRATI Vítima:   Estado do Paraná Réu:   SAVIO GUILHERME DE PAULA   DECISÃO

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido de alteração requerido por SAVIO GUILHERME DE PAULA (mov. 306.1), cujo novo endereço será na Rua General Rondon, n° 994, Bairro dos Estados, Guarapuava/PR. 2.

    OFICIE-SE à Central de Monitoramento informando o novo endereço do réu. 3.

    Sem prejuízo, DEFIRO o pedido ministerial de mov. 309.1. 4.

    CUMPRA-SE conforme requerido. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).

    Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls

  • 17/04/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2021 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:15

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO GUILHERME DE PAULA

  • 11/02/2021 23:52

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 23:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 10:40

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/01/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:14

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 29/01/2021 15:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2021 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 17/01/2021 22:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/01/2021 22:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 14:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000054-19.2021.8.16.0095

  • 12/01/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/12/2020 11:20

    Juntada de LAUDO

  • 06/12/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 30/11/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/11/2020 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 12:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2020 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:44

    APENSADO AO PROCESSO 0002579-08.2020.8.16.0095

  • 15/10/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/10/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 08:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 02:27

    Recebidos os autos

  • 04/10/2020 02:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2020 02:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 02/10/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 15:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 19:00

    Despacho

  • 14/09/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 13:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 07/08/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2020 19:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2020 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 15:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/06/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 13:41

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 19/06/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 19:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/06/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:49

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/06/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 15:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/06/2020 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2020 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/02/2020 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 12:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000142-91.2020.8.16.0095

  • 21/01/2020 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/01/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/01/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 16:03

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 16/12/2019 15:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2019 12:45

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2019 16:28

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 06/12/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2019 15:11

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/12/2019 16:31

    REVOGADA A PRISÃO

  • 04/12/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 13:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 23:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2019 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 18:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/10/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2019 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2019 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2019 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 21:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2019 15:12

    APENSADO AO PROCESSO 0002674-72.2019.8.16.0095

  • 23/08/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/08/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 23:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2019 20:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 20:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2019 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2019 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2019 12:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2019 12:02

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2019 11:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 20:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/08/2019 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 08:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2019 17:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 11:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2019 18:15

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2019 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2019 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2019 09:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/06/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 17:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/06/2019 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:10

    BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2019 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/06/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/05/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 17:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 20/05/2019 14:05

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/05/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/05/2019 19:28

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2019 17:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/05/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2019 16:37

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/05/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/05/2019 15:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2019 15:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2019 15:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2019 15:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/05/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2019 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2019 15:07

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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