TJPR - 0005005-19.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C.M. PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS

CNPJ: 75.084.715/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 14/10/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 11:27

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0005005-19.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.562,26 Exequente(s):   Município de Guaratuba/PR Executado(s):   C.M.

    Participações e Administração de Bens Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Sendo o importe devido a esse título inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 23 de março de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/02/2019 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 01/10/2018 11:24

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 11:24

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 13:27

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/02/2018 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 02/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 18:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE C.M. PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS

  • 17/11/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 16:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/10/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 12:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/07/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2017 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2017 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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