TJPR - 0012115-12.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANO OTAVIO DAMASIO BUENO

CPF *19.***.*17-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 18:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 04/05/2023 14:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/05/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:09

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 14:34

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2023 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/01/2023 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2022 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2022 16:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/10/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:17

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 13:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2022 13:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2022 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/10/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 20/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2022 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/10/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 20/10/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 20/10/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 20/10/2022 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 14/09/2022 13:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2022 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2022 13:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2022 08:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO OTÁVIO DAMASIO BUENO

  • 05/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/10/2021 13:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/08/2021 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 12:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 12:24

    Juntada de LAUDO

  • 08/04/2021 12:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2021 13:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2021 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 15/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2021 15:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/03/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 20:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/01/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012115-12.2020.8.16.0170 A Processo:   0012115-12.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JULIANO OTÁVIO DAMASIO BUENO 1.

    Oferecida(s) a(s) defesa(s) preliminar(es) (mov. 67.1), conforme previsto no art. 55 da Lei 11.343/06, RECEBO A DENÚNCIA, dando o(a,s) acusado(a,s) como incurso(a,s) no(s) tipo(s) penal(is) nela especificado(s), eis que preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e inexistentes nenhuma das causas previstas nos arts. 395 e 397 deste Código. 2.

    Assim, nos termos do art. 57 da Lei 11.343/06, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de março de 2021, às 14h (2 TA e 1 INT). 2.1.

    A audiência será realizada por videoconferência, na forma do Decreto Judiciário nº 400/2020 e da portaria do juízo.

    O cartório deverá adotar as diligências necessárias para viabilizar a conexão e a inquirição da(s) testemunha(s) e do(a,s) réu(s) de modo virtual, preferencialmente por meio de aplicativo disponibilizado pelo eg.

    Tribunal de Justiça.

    Desde logo determino que, em se constatando da inexistência e/ou insuficiência de aparato tecnológico (telefone celular, computador, internet de boa qualidade etc.), seja(m) ele(a,s) notificado(a,s) para comparecer(em) ao prédio do fórum para audiência semipresencial, adotando-se as medidas sanitárias essenciais para evitar contágio (máscara individual, higienização das mãos, distanciamento etc.), permanecendo os demais (juiz, Ministério Público, advogado etc.) em videoconferência. 3.

    CITE(M)-SE o(a,s) acusado(a,s), na forma do art. 56 da Lei 11.343/06.

    REQUISITE(M)-SE.

    NOTIFIQUEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa (em havendo) para que compareçam.

    EXPEÇA-SE carta precatória/mandado regionalizado, se o caso, cumprindo-se o Código de Normas e atentando-se para as disposições relativas à videoconferência. 4.

    INTIME(M)-SE o Ministério Público e o(a,s) defensor(es,a) do (a,s) acusado(a,s) para que também compareçam, cientes da possibilidade de sustentação oral pelo prazo de vinte (20) minutos, consoante o disposto no art. 57 da Lei em referência. 5.

    Havendo diligências pendentes, entre elas a juntada do laudo de exame do entorpecente (ou de objetos), deverá a escrivania encetar as medidas necessárias para sua regularização. 6.

    COMUNIQUE-SE à Distribuição e ao IIPR, por meio eletrônico, entre outros órgãos afins.

    Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas - Juiz de Direito

  • 25/01/2021 23:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/01/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/12/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/11/2020 21:32

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/11/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 15:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/11/2020 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/11/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/11/2020 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 11:59

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 19:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/11/2020 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/11/2020 15:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/11/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/11/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 12:41

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/11/2020 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:54

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/11/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 16:34

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/11/2020 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 13:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/11/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/11/2020 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2020 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 10:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2020 08:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 08:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 08:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 08:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 08:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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