TJPR - 0001066-13.2018.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BORGES DOS REIS

CPF *92.***.*17-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:41

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/07/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/05/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/05/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 14:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 20/04/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2023 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/12/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 16/11/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/10/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 09:40

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/09/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/08/2022 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2022 14:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 08:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 09:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 07:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001066-13.2018.8.16.0115   Processo:   0001066-13.2018.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$19.201,86 Autor(s):   JOSE BORGES DOS REIS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.  1.

    Em observância ao princípio da não surpresa e, considerando que a matéria tratada em seq. 112 constitui, de fato, mero erro material, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 dias. 2.

    Oportunamente, conclusos para apreciação. 3.

    Diligências necessárias.  Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 20/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 20:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected]

    Vistos.  1.

    Assiste razão ao exequente. 2.

    Isto porque, houve erro material na decisão de seq. 76 ao não indicar a data da contagem do labor rural limitando-se a indicação apenas do mês e ano.

    Inobstante, em congruência com a fundamentação exarada, impõe-se a correção do julgado para indicar como data inicial 01/03/1974, data em que o autor já havia completado a idade inicial de reconhecimento de labor rural (12 anos) e como data final 31/08/1986, quando então o autor passou a laborar com carteira assinada.  2.1.

    Assim, acolho a impugnação para apenas corrigir o erro material na fixação dos termos inicial e final a serem observados na elaboração dos cálculos, mantendo-se no que mais consta. 3.

    Intime-se o executado para retificação dos cálculos. 4.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 15/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2020

  • 23/06/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2020 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 17:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/03/2019 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2019 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2018 15:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2018 16:15

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2018 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/08/2018 17:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2018 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2018 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2018 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2018 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 14:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/03/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2018 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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