TJPR - 0016682-21.2020.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:54
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 16:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/04/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2025 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2025 10:42
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
27/12/2024 15:31
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/12/2024 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/12/2024 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
06/12/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
17/05/2024 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/03/2024 15:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
15/03/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 16:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/09/2023 15:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
23/04/2023 22:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2023 22:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2023 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2023 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2023 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 11:21
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
08/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 17:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2023 14:25
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/03/2023 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 01:13
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2023 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
13/03/2023 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/03/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 18:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
13/12/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2022 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 19:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 14:47
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
05/12/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 22:03
Recebidos os autos
-
27/10/2022 22:03
Juntada de CUSTAS
-
27/10/2022 21:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2022 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:30
Recebidos os autos
-
25/08/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 11:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/08/2022 11:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
-
22/08/2022 18:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2022 18:36
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/08/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 17:19
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/08/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2022 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 17:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2022 12:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2022 12:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/06/2022 15:48
Recebidos os autos
-
10/06/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022
-
10/06/2022 15:48
Baixa Definitiva
-
10/06/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 11:57
Recebidos os autos
-
06/04/2022 11:57
Juntada de CIÊNCIA
-
06/04/2022 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 18:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/04/2022 16:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/04/2022 16:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
21/03/2022 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 15:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 16:00
-
18/02/2022 12:40
Pedido de inclusão em pauta
-
18/02/2022 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/11/2021 10:25
Recebidos os autos
-
09/11/2021 10:25
Juntada de PARECER
-
07/10/2021 17:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/09/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 16:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/09/2021 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 11:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/08/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:16
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
13/08/2021 18:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/08/2021 22:48
Recebidos os autos
-
12/08/2021 22:48
Juntada de PARECER
-
02/07/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/06/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/06/2021 12:07
Distribuído por sorteio
-
16/06/2021 21:22
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 19:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/06/2021 19:12
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 21:28
Alterado o assunto processual
-
05/05/2021 01:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO
-
02/05/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO
-
01/05/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 19:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/04/2021 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0016682-21.2020.8.16.0030 Processo: 0016682-21.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$86.567,75 Autor: CLEBER MARTINS DE SOUZA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro o pedido de mov. 58.2.
Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados no mov. 77, acrescido de juros e correção monetária, ao perito nomeado nos autos.
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito -
28/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 19:11
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/04/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0016682-21.2020.8.16.0030 Processo: 0016682-21.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$86.567,75 Autor: CLEBER MARTINS DE SOUZA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.
Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação de evento 97.1 no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.010, § 1º, do CPC. 2.
Se apresentada apelação adesiva pela parte autora (artigo 997, §§ 1º e 2º, do CPC), intime-se o INSS para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 2º, do CPC. 3.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no artigo 1.009, § 1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.009, § 2º, do CPC. 4.
Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010, § 3º, do CPC).
Diligências necessárias.
Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito -
23/04/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 12:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/04/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.
Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0016682-21.2020.8.16.0030 Processo: 0016682-21.2020.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$86.567,75 Autor: CLEBER MARTINS DE SOUZA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO O INSS opôs “Embargos de Declaração”, com base no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, alegando que a sentença de mov. 78.1 é omissa, pois não há determinação de restituição/devolução pelo Estado do Paraná do valor dos honorários periciais adiantados pela parte ré, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (mov. 84).
A parte autora renunciou ao prazo para manifestação (mov. 89). É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.
Os embargos de declaração opostos pela parte embargante não merecem provimento, pois não ficou evidenciada omissão na sentença de mov. 78.1.
Em que pese a improcedência do pedido inicial nos moldes fundamentados no mov. 78.1, verifica-se que o Estado do Paraná não integrou a lide, não podendo ser responsabilizado, sem a oportunidade de contraditório, pelo ressarcimento do valor pleiteado pela parte embargante.
Assim, a questão atinente à devolução dos honorários periciais adiantados exclusivamente pela parte embargante deverá ser tratada em processo próprio, não havendo afronta ao artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, artigo 82, § 2º, do CPC, e artigo 1º da Lei nº 1.060/50.
Nesses termos, não ficou evidenciada a existência de omissão na sentença de mov. 78.1, tendo a parte embargante utilizado meio processual inadequado para fins de reforma do teor da sentença.
Por fim, vale ressaltar que eventual inconformismo pela parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal adequada.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte embargante.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Foz do Iguaçu. (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito -
16/04/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/04/2021 16:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/03/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 19:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2021 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/03/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:19
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
02/03/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/02/2021 12:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/02/2021 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/02/2021 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 12:26
Conclusos para decisão
-
22/12/2020 20:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/12/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 01:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO
-
23/11/2020 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO
-
09/09/2020 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 16:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/09/2020 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 11:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 18:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/08/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/08/2020 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 13:41
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 18:43
Recebidos os autos
-
04/08/2020 18:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/08/2020 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2020 14:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
04/08/2020 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 22:49
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/07/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
16/07/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 17:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/07/2020 13:20
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 13:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/07/2020 11:20
Recebidos os autos
-
08/07/2020 11:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/07/2020 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2020 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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