TJPR - 0013401-47.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

CPF *84.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON VELOZO RAMOS

CPF *99.***.*99-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 19/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 16/05/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 22/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 12/03/2022 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 12/03/2022 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

  • 09/03/2022 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2022 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 19/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 18/02/2022 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:34

    Homologada a Transação

  • 11/01/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:50

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/12/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 07/12/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 12:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2021 12:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 06/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 13/10/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2021 16:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 02:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 05/07/2021 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 10/05/2021 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/04/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AILTON VELOZO RAMOS

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0013401-47.2020.8.16.0001   Processo:   0013401-47.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Despejo Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$633,07 Autor(s):   AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI Réu(s):   AILTON VELOZO RAMOS DECISÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Ailton Velozo Ramos, no qual sustenta que a decisão embargada deixou de analisar a preliminar de incompetência, ante a eleição do foro de Matinhos/PR para julgar a ação. É o relato.

    Decido. 2.

    Conheço do Embargos de Declaração, porquanto tempestivo (art. 1.023, caput, CPC) e observados os requisitos formais para sua admissibilidade.

    Nesse tocante, para evitar quaisquer questionamentos, oportuno frisar que a tempestividade se verifica, mormente, em virtude da suspensão dos prazos processuais dos dias 12 a 19 de março deste ano corrente, por força da disposição do Decreto Judiciário n. 151/2020 do TJPR.

    De plano, vale elucidar algumas premissas atinentes ao embargos de declaração.

    Seu objetivo é dirimir as dúvidas na compreensão do julgado, nos casos de obscuridade ou contradição no seu enunciado, complementá-lo, no caso de omissão na apreciação de algum ponto integrante da prestação jurisdicional requerida, ou ainda, corrigir eventuais erros materiais presentes na decisão (art. 1.022, CPC).

    De um modo geral, verifica-se que os embargos de declaração servem para aperfeiçoar o julgado, e não alterar, via de regra.

    No caso em comento, o recurso oposto não merece acolhimento, pois a decisão embargada não padece de qualquer vício.

    Veja-se que a decisão sequer cuidou de analisar o conteúdo da contestação, mas apenas da reconvenção, cuja apresentação é condicionada à verificação dos requisitos da petição inicial, haja vista que versa sobre pretensão própria.

    Como se sabe, a análise das questões processuais pendentes é feita na decisão de saneamento e organização do processo, conforme preconiza o art. 357, I do CPC, cuja fase processual sequer se alcançou.

    Assim, certamente a questão será apreciada no momento processual oportuno, ou seja, após a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir e a posterior remessa dos autos para decisão saneadora. 3.

    Diante do exposto, pela inexistência de qualquer vício na decisão embargada, REJEITO os aclaratórios. 4.

    Em termos de prosseguimento, considerando o documento coligido no mov. 75.2 e aqueles acostados em anexo à contestação, defiro ao réu/reconvinte os benefícios da justiça gratuita.

    Portanto, fica suspensa a exigibilidade das verbas decorrentes do indeferimento da reconvenção, por força do disposto no art. 98, §3° do CPC. 5.

    Considerando a juntada de alguns documentos novos por parte do autor, cumpra-se o art. 7°, §2° da Portaria deste Juízo, em paralelo com o §1°. 6.

    Após, voltem conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.    Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 06/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 26/03/2021 14:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2021 16:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/02/2021 20:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/02/2021 08:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/01/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 23:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2020 15:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 10:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 02/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:26

    Expedição de Carta precatória

  • 28/10/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 03/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 24/08/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 15/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 14/07/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO NICOLAU RATUSZNEI

  • 29/06/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/06/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 22:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 22:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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