TJPR - 0033895-67.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RAISSA NUNES DE FREITAS

CNPJ: 31.607.673/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOINHO TRIGO UNIAO LTDA

CNPJ: 07.643.005/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 25/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO TRIGO UNIAO LTDA

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2022 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 08/09/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO TRIGO UNIAO LTDA

  • 12/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAISSA NUNES DE FREITAS

  • 17/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 06/06/2022 14:18

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO TRIGO UNIAO LTDA

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RAISSA NUNES DE FREITAS

  • 14/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/04/2022 11:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2022 11:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/04/2022 10:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 14/03/2022 18:49

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/04/2022 00:00 ATÉ 25/04/2022 23:59

  • 11/03/2022 14:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/03/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2021 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAISSA NUNES DE FREITAS

  • 22/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RAISSA NUNES DE FREITAS

  • 04/11/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 19:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RAISSA NUNES DE FREITAS

  • 07/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO TRIGO UNIAO LTDA

  • 17/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MOINHO TRIGO UNIAO LTDA

  • 04/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAISSA NUNES DE FREITAS

  • 26/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033895-67.2020.8.16.0021 Processo:   0033895-67.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$129.847,49 Embargante(s):   RAISSA NUNES DE FREITAS Embargado(s):   MOINHO TRIGO UNIAO LTDA 1.

    Relatório Trata-se de “EMBARGOS À EXECUÇÃO” opostos por RAISSA NUNES DE FREITAS em face de MOINHO DE TRIGO UNIÃO EIRELI.

    Alega-se: ação de execução em razão de instrumento particular de confissão de dívida e outras avenças, referente a dívida de R$ 100.000,00.

    O título não apresenta forma de pagamento nem data de vencimento.

    Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; alega ter efetuado o pagamento de duplicatas, constituindo o valor de R$ 16.560,00.

    Pugna pela extinção da execução.

    Recebimento dos embargos no e. 9, sem o efeito suspensivo.

    Impugnação apresentada no e. 16.

    Impugna o pedido de justiça gratuita; impugna a alegação de inexistência do título; litigância de má-fé; desnecessária prova do negócio jurídico subjacente.

    Pugna pela total improcedência dos embargos.

    Réplica no e.21. É o relatório em síntese. 2.

    Das questões processuais pendentes Da assistência judiciária gratuita No que se refere à impugnação apresentada pela parte ré em relação ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferido em favor da parte autora, essa não prospera.

    De acordo com o artigo 99, § 2º, do novo CPC, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (..)”, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (§ 3 do art. 99).

    Desta forma, para desconstituir o pedido de assistência judiciária gratuita é necessária prova inequívoca de que o beneficiário possui condições de arcar com o pagamento das custas judiciais.

    No presente caso, os documentos juntados com a inicial demonstram a hipossuficiência da parte autora em relação às despesas processuais.

    Por sua vez, a requerida não comprovou a ausência dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

    A parte ré não juntou aos autos qualquer documento ou argumento relevante a gerar dúvida quanto à alegação de hipossuficiência da parte autora.

    Vale lembrar que incumbe a quem impugna a demonstração de ausência de recursos financeiros da parte contrária para custear as despesas do processo.

    Portanto, não merece acolhimento o pedido do impugnante, vez que o benefício da justiça gratuita somente não será concedido ou será revogado mediante comprovação cabal da inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.

    Resolvidas estas questões processuais, declaro o feito saneado e passo a organizar o processo.

    Verifico que a matéria é exclusivamente de direito. 3.

    As questões de direito que serão apreciadas quando do julgamento são: a) certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial; b) nulidade da execução; c) litigância de má-fé. 4.

    Determino a intimação do embargante para que esclareça o que pretende comprovar com o ofício aos Correios requerido na inicial em 5 dias.

    No mesmo prazo manifestem-se ambas as parte sobre o interesse em produzir outras provas além das que já se encontram juntadas aos autos. 5.

    Faculto às partes a solicitação de esclarecimentos ou ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).   Cascavel, data da assinatura digital.

    Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/01/2021 19:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/01/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAISSA NUNES DE FREITAS

  • 24/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 11:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/11/2020 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 15:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2020 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2020 08:21

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 08:09

    Distribuído por dependência

  • 29/10/2020 08:09

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2020 21:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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