TJPR - 0019499-92.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

EMILIANE HORBATIUK

CPF *22.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 18:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 13:20

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 27/09/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2023 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 13:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/01/2023 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 18/10/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 13/07/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 13:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2022 18:53

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

  • 08/03/2022 16:32

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIANE HORBATIUK

  • 28/01/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIANE HORBATIUK

  • 10/12/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 09:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 19:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 20:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/11/2021 20:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 07:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 08/10/2021 06:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 11:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 23:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 23:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2021 23:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 18:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 06:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 06:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2021 13:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/07/2021 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

  • 29/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0019499-92.2019.8.16.0030 Processo:   0019499-92.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$10.000,00 Autora:   Emiliane Horbatiuk Réu:   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   SENTENÇA   I – RELATÓRIO A parte autora opôs “Embargos de Declaração”, com base no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, alegando que a sentença de mov. 164.1 é omissa, pois na petição inicial foi formulado pedido para conversão da modalidade do benefício da espécie previdenciária (B-31) para a espécie acidentária (B-91).

    Alega que o laudo pericial reconheceu a existência de culpa do empregador no surgimento das patologias que a acometem.

    Requereu a correção da omissão apontada (mov. 170).

    O INSS renunciou ao prazo para manifestação (mov. 175). É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

    Analisando os autos, verifica-se a ocorrência da omissão apontada, pois, de fato, a sentença de mov. 164.1 nada dispôs acerca do pedido de conversão de benefício comum para acidentário.

    Da análise do laudo pericial de mov. 132.1, verifica-se que o perito afirma que as doenças possuem origem “multicausal”.

    Muito embora o perito também declare haver “nexo de concausa entre o trabalho declarado e as atividades desenvolvidas”, também afirma na sequência que “são patologias multifatoriais”.

    Contudo, o perito é categórico em afirmar que “não há elementos que comprovem que tenha ocorrido acidente de trabalho”.

    Observe-se que, embora devidamente intimada do laudo pericial, a parte autora não solicitou maiores esclarecimentos ao Sr.

    Perito, precluindo, desta maneira, sua oportunidade de serem prestadas maiores informações para elucidar o caso.

    Desta maneira, havendo o Sr.

    Perito se manifestado pelas doenças de origem multicausal, é o caso de aclarar a sentença, para o fim de analisar o pedido de conversão do benefício da modalidade previdenciária (B-31) para a modalidade acidentária (B-91), indeferindo-o, pois não há como afirmar expressamente que que as moléstias possuem causa acidentária.

    Desta forma, suprida a omissão alegada, ratifico que não há outros motivos para modificação da sentença, permanecendo inalterados os demais motivos consignados na sentença de mov. 164.1.

    III – DISPOSITIVO Deste modo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e no mérito os acolho, para o fim de sanar a omissão apontada nos termos da fundamentação acima realizada, que passa a fazer parte integrante da fundamentação da sentença de mov. 164.1.

    No mais, mantenho os demais termos da sentença de mov. 164.1 inalterados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu.   (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 18/05/2021 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:34

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2021 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0019499-92.2019.8.16.0030 Processo:   0019499-92.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor (s):   Emiliane Horbatiuk Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   A fim de assegurar o contraditório, intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de embargos de declaração de mov. 170.1, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu.   (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 09/04/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2021 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL

  • 11/03/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/03/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:01

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 04/03/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/03/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/02/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 18:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2021 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 08/01/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:50

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/12/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 14:42

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIANE HORBATIUK

  • 06/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 23:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 20:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/09/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 12:58

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 21:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/09/2020 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 16/09/2020 15:35

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 17:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 11:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2020 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2020 15:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIANE HORBATIUK

  • 28/05/2020 18:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 13/05/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 15:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/05/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2020 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 12:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2020 12:50

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2020 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/12/2019 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 20:31

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 29/10/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/10/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/09/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2019 22:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/07/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 17:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2019 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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