TJPR - 0007757-02.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO LUIZ DE OLIVEIRA,

CPF *89.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/07/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2025 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA AITE DE SOUZA DE OLIVEIRA

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA AITE DE SOUZA DE OLIVEIRA

  • 30/05/2025 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/04/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2025 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2024 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:15

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/03/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 07:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 19:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:40

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 05/10/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 04/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 11:30

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2023 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 13:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 06/06/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 12:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2023 16:33

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 15/12/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 16:00

  • 01/12/2022 12:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2022 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/09/2022 16:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/09/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 00:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO

  • 22/06/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/01/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO

  • 29/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 22:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 18:41

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ RICCO

  • 17/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 22:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2021 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 19:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/06/2021 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/06/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/06/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/05/2021 21:36

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088197 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007757-02.2021.8.16.0030 Processo:   0007757-02.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:   R$34.502,71 Autor:   HELIO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu:   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1.

    Trata-se de Ação de Concessão de Auxílio-Doença e Conversão para Natureza Acidentária ou subsidiariamente Concessão de Auxílio-Acidente, proposta por Helio Luiz de Oliveira em face de Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados (mov. 1). 2.

    Presentes os requisitos constantes dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial e sua emenda (evento 13). 3.

    Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.   4.

    Da tutela provisória de urgência HELIO LUIZ DE OLIVEIRA pleiteia, em tutela de urgência, a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentária, alegando, em síntese, que está incapacitado para o exercício de atividade laboral em decorrência das sequelas advindas de acidente de trabalho.

    O instituto da tutela provisória de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos estes previstos no artigo 300 do CPC.

    Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte requerente, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.

    Esta probabilidade do direito, a seu turno, deve ser aferida a partir do caso concreto e da prova documental que o sujeito ativo traz ao processo.

    Verifica-se que a autarquia previdenciária concluiu o requerimento sem análise de mérito, sob a alegação de que não foi apresentado documento médico (mov. 9.2) Em que pese o laudo médico (mov. 1.10), tenha informado “Paciente refere dor local.

    Exame clínico em cicatrização.

    Feridas sem sinais flogísticos, em cicatrização.” este foi datado em 27.02.2020, ou seja, há mais de 1 (um) ano, e atestado médico (mov. 1.10), com afastamento 60 dias, este datado em 17.09.2020, não havendo documento recente que comprove a incapacidade laborativa do autor.

    Desse modo, não ficou demonstrada, em sede de cognição sumária, prova inequívoca da alegação, ou seja, não há elementos suficientes que amparem a tutela antecipatória (restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária).

    Diante do exposto, indefiro a concessão da tutela provisória de urgência pretendida. 5.

    Cite-se o requerido para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 335 e 183, CPC), sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.   Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu.   (datado e assinado eletronicamente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito

  • 09/04/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/03/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/03/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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