TJPR - 0000436-55.2021.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE ROSA DE ANDRADE

CPF *82.***.*58-40

Advogados

MARCELO LUIZ DE MARCANTONIO

OAB: 56819/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 09:23

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/09/2023 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 27/06/2023 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2023 13:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/05/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2023 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE ROSA DE ANDRADE

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 17/05/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 17/05/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 17/05/2022 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 11/05/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE ROSA DE ANDRADE

  • 18/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/02/2022 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE ROSA DE ANDRADE

  • 19/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2022 12:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2022 12:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/02/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 24/09/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE ROSA DE ANDRADE

  • 27/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 17:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/06/2021 13:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/06/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 18:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 19/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/05/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/05/2021 13:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/05/2021 23:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 06/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3066 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000436-55.2021.8.16.0113 Processo:   0000436-55.2021.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   24/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Gustavo Henrique Rosa de Andrade DECISÃO 1.

    Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de Gustavo Henrique Rosa de Andrade pela suposta prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. À seq. 15.1, este Juízo homologou a prisão em flagrante do acusado, convertendo-a em preventiva.  Audiência de custódia em seq. 23.  O Ministério Público apresentou denúncia em seq. 29.1.  O réu foi notificado à seq. 60 e apresentou defesa prévia em seq. 72.1. É o relatório.  Decido.  2. Tendo em vista que a defesa preliminar não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção capaz de obstar o prosseguimento da ação, recebo a denúncia, vez que preenche os requisitos do artigo 41 do CPP e encontram-se ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição (art. 395 e incisos), e designo o dia 19 de maio de 2021, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento (data estendida em razão da necessidade de repautar várias audiências que foram retiradas de pauta por conta do fechamento do Fórum e da suspensão das atividades presenciais em decorrência da Pandemia-COVID-19).  3.

    CITE-SE o réu e requisite-se a sua apresentação, bem como a apresentação das testemunhas arroladas na denúncia, expedindo-se os mandados necessários 4.

    Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 5.

    Requisite-se o laudo toxicológico definitivo na hipótese dele ainda não ter sido juntado aos autos. 6.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Marialva, documento datado e assinado digitalmente.    Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito      

  • 05/05/2021 19:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 19:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/05/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE ROSA DE ANDRADE

  • 27/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 436-55.2021 Trata-se de pedido ou de contingência que redunda na necessidade de nomeação de advogado(s) dativo(s).

    Como primeira providência adote-se o procedimento de nomeação virtual pelo “Portal da Advocacia Dativa” (http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao).

    Para tanto, em não dispondo a Escrivania / Secretaria de acesso pessoal, basta que se entre em contato com a Assessoria do Gabinete para ultimação da escolha.

    O trâmite em questão visa respeitar a lista fornecida pela Ordem dos Advogados dos causídicos habilitados, exortando-se que haja respeito à disposição sequencial dos nomes, por competência a que cada profissional está habilitado.

    Caso tenha havido prévia indicação sem que tenha sobrevindo manifestação, ou tendo havido declínio, renove-se o procedimento.

    Ainda assim não havendo êxito na nomeação, franqueio ao Cartório / Secretaria que certifique nome(s) daquele(s) que vêm aceitando o encargo, promovendo-se assim nominal designação.

    Mesmo nesse caso deverá promover-se o registro da nomeação no Portal para que haja equilíbrio na distribuição de ações, sempre observada ainda a alternância necessária. ____________________________________________________________________ Justifico essa última medida no princípio da celeridade, ou seja, para que o processo de seleção pelo portal da Advocacia Dativa não se prolongue indefinidamente, quando por essa forma não estiver redundando em sucesso.

    Havendo aceitação, cientifique(m)-se o(a)(s) profissional(is) dos atos passados e dos a serem praticados.

    Oportunamente, voltem.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 16 de abril de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 14:34

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/04/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 09/04/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 16/03/2021 12:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/03/2021 12:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/03/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 10/03/2021 03:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/03/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 14:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/03/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 01/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 20:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/02/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 20:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2021 19:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 26/02/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/02/2021 12:35

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/02/2021 09:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2021 19:42

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 25/02/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 08:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2021 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2021 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 17:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 17:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0003154-72.1999.8.16.0185

Comercio de Calcados Atlanta LTDA

Estado do Parana

Advogado: Luiz Antonio Pereira Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2020 18:45

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