TJPR - 0004716-77.2012.8.16.0083

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M A GUERRA & CIA LTDA

CNPJ: 85.484.061/0001-24

L I INDUSTRIA DE UTILIDADES DOMESTICAS EM ALUMINIO LTDA

CNPJ: 09.398.989/0001-08

IRACEMA MARIA MARTINI GUERRA

CPF *53.***.*14-68

ADEMAR PASTRE

CPF *19.***.*90-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 09:14

    APENSADO AO PROCESSO 0002196-28.2004.8.16.0083

  • 10/03/2025 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/03/2025 10:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2025 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/08/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/08/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 20:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2024 11:08

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2024 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MICHELLI DE SOUZA ZANON

  • 06/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2024 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PASTRE

  • 20/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE M A GUERRA & CIA LTDA

  • 19/04/2024 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2024 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 18:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PASTRE

  • 25/03/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:14

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2024 16:13

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 03:12

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PASTRE

  • 29/01/2024 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PASTRE

  • 23/01/2024 03:58

    DECORRIDO PRAZO DE M A GUERRA & CIA LTDA

  • 10/01/2024 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/12/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:03

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/08/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/06/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 19:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 21/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/06/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/06/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/05/2023 22:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 22:07

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2023 20:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 19:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE M A GUERRA & CIA LTDA

  • 21/01/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:21

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/01/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/03/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004716-77.2012.8.16.0083 Processo:   0004716-77.2012.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$48.065,40 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ADEMAR PASTRE IRACEMA MARIA MARTINI GUERRA L I INDÚSTRIA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS EM ALUMÍNIO LTDA M A GUERRA & CIA LTDA 1.

    Trata-se de ação de Execução Fiscal.

    A parte executada foi devidamente citada na seq. 11.1.

    Em seq. 19.1 restaram penhorados bens de propriedade da executada.

    A decisão de seq. 58.1 acolheu o pedido de inclusão no polo passivo da sucessora empresarial do devedor, determinando sua citação.

    A parte não foi localizada para citação, seq. 79.1.

    Ante o requerimento do exequente (seq. 95.1), o feito foi suspenso na seq. 97.1.

    Através da decisão de seq. 112.1 restou deferido o pedido de redirecionamento da execução em face do sócio administrador da executada, formulado pelo exequente em seq. 110.1.

    Os executados Iracema Maria Martini Guerra e Ademar Pastre foram citados nas seqs. 123.1 e 151.1.

    Em seq. 135.1 foi lavrado termo de penhora no rosto dos autos n. 5002885-87.2014.4.04.7007.

    Na seq. 155.1 a executada M.A.

    Guerra e Cia Ltda indicou à penhora crédito referente a saldo remanescente de arrematação em execução que figura como executada.

    Expedido ofício para a 3ª Vara Federal de Ponta Grossa – PR para informações acerca de eventual disponibilidade de valores em favor de Iracema Maria Martini Guerra, com eventual remessa do montante até o limite da dívida exequenda nos presentes autos, ainda não houve resposta nos autos.

    A renovação do ofício foi deferida em seq. 190.1.

    Requer o exequente a consulta, através do Sistema Infojud, das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR), bem como a consulta das três últimas Declarações de Imposto de Renda do executado – DIR (seq. 194.1).

    Vieram-me os autos conclusos. 2.

    Preliminarmente, defiro o pedido de seq. 194.1. À Secretaria para que realize a busca por meio do Sistema Infojud (DOI e DITR) relativamente aos executados citados, juntando o correspondente comprovante nos autos. 3.

    Ao que concerne à quebra do sigilo fiscal (DIR), o entendimento mais recente da jurisprudência caminha no sentido de que é desnecessário o esgotamento das vias possíveis de localização de bens do devedor.

    Não obstante tratar-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, em prol de outra garantia de maior valia.

    Segundo a jurisprudência, a busca de bens perante o sistema Infojud constitui providência muito mais abrangente e eficaz do que outros meios de pesquisa, como consulta de eventuais imóveis em nome do devedor em cartório imobiliário, pois o credor pode não encontrar imóveis na comarca ou estado exigidos pelo magistrado, o que não significa que não tenha bens em outro lugar.

    Nesse sentido: Agravo de instrumento.

    Execução de cédula de crédito comercial.

    Decisão agravada que indefere consulta ao sistema Infojud.

    Pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado em contrarrazões.

    Matéria relativa à prescrição apreciada por decisão anterior não recorrida.

    Preclusão.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento prévio de outros meios de busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0023505-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 07.08.2019) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE ACESSO AO INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ.

    DECISÃO REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica” (STJ, AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018). (TJPR - 17ª C.Cível - 0042397-29.2018.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 13.08.2019) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados à garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0008728-48.2019.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DO INFOJUD –INSURGÊNCIA DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DA EXEQUENTE– ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO RESP.

    Nº 1.112.943/MA (RECURSO REPETITIVO) - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1.

    O Tribunal a quo está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça que em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). (REsp 1724422/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 22/05/2018) AGRAVO INSTRUMENTO.

    DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045442-41.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 26.10.2018) Assim sendo, solicite-se a busca das três últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada devidamente citada nos autos, por meio do Sistema Infojud. 3.1 Juntados aos autos documentos que veiculam informações sigilosas, determino que sejam mantidos em segredo de justiça. 4.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias, especialmente quanto ao seu interesse na manutenção da penhora realizada na seq. 172.1. 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Francisco Beltrão,  datado e assinado eletronicamente.  Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 15/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 13:17

    APENSADO AO PROCESSO 0011842-81.2012.8.16.0083

  • 11/01/2021 06:10

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 06:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 09:58

    APENSADO AO PROCESSO 0002587-70.2010.8.16.0083

  • 26/11/2020 09:02

    APENSADO AO PROCESSO 0006824-21.2008.8.16.0083

  • 11/11/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2020 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2020 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2020 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE M A GUERRA & CIA LTDA

  • 03/10/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR PASTRE

  • 29/08/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 17:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2019 12:37

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2019 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2019 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2019 12:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 19:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/05/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 18:20

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA MARIA MARTINI GUERRA

  • 05/02/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2018 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2018 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2018 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2018 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2018 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2018 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2018 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2018 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2017 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2017 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2017 19:22

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2017 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2017 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2017 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2017 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/08/2017 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2017 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2017 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2017 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2016 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2016 19:14

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2016 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2016 10:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 10:49

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2015 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2015 14:20

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2015 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/06/2015 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2014 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2014 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2014 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2014 15:18

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2014 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/04/2014 13:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/02/2014 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2013 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2012 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE M A GUERRA & CIA LTDA

  • 13/07/2012 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2012 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2012 12:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2012 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2012 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2012 09:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2012 18:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2012 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2012 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2012 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2012 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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