TJPR - 0000890-82.2019.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SILVINA GONCALVES

CPF *04.***.*97-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2024 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2024 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 11/12/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/10/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE SILVINA GONÇALVES

  • 20/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 25/10/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/09/2022 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2022 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2021 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 08:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000890-82.2019.8.16.0120   Processo:   0000890-82.2019.8.16.0120 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$19.960,00 Autor(s):   Silvina Gonçalves Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos até o mov. 101.1.

    No mov. 78.2, o INSS apresentou cálculo dos atrasados no valor de R$ 21.993,57, com o desconto de R$ 2.414,86, sob a alegação de que a parte autora recebeu tal montante a título de auxílio emergencial.

    No mov. 82.1, a parte autora discordou do cálculo apresentado, já que informou não ter requerido ou recebido o auxílio.

    No entanto, no extrato apresentado no mov. 82.2, é possível observar o recebimento de, ao menos, 5 parcelas do referido auxílio, com a devolução de 2 delas.

    Já o saldo de mov. 82.3 não serve para comprovar a aduzida ausência de recebimento do benefício.

    Assim, é evidente que a parte autora recebeu auxílio emergencial, deixando de provar a sua integral devolução.

    Ainda, tendo recebido tal valor e não sido ele devolvido administrativamente, evidente o cabimento do seu devido desconto quando do cálculo dos atrasados, exatamente como feito pela autarquia previdenciária.

    Nesse contexto, a fim de verificar quantas parcelas do auxílio emergencial foram recebidas e quantas devolvidas, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, o extrato das duas contas bancárias indicadas nos movs. 82.2 e 83.3, contemplando integralmente o ano de 2020.

    Após, intime-se o INSS para, diante da comprovação a ser feita pela parte autora, retificar ou ratificar o cálculo apresentado no mov. 78.2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2020

  • 08/09/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 10/04/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/04/2020 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2020 23:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2020 22:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2020 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 12:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 18:05

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2020 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2020 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2019 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/10/2019 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2019 14:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/09/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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