TJPR - 0007025-19.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATEUS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*23-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 19:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 11:53

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2022 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 14/06/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/06/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/06/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2022

  • 06/06/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 06/06/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 01/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SILVA DE OLIVEIRA

  • 31/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 11:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/05/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 17:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2022 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:26

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/02/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2022 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 17:50

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 22/02/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/12/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SILVA DE OLIVEIRA

  • 14/12/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/10/2021 15:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2021 21:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/08/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 11:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/06/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/06/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/05/2021 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 07:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 07:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 07:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:10

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007025-19.2019.8.16.0021   Processo:   0007025-19.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/02/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DANILO RAMOS SARTORI ESTADO DO PARANA TAYLA KAUANE MORAES ZIERHUT Indiciado(s):   MATEUS SILVA DE OLIVEIRA 1.

    RECEBO a denúncia ofertada em desfavor de MATEUS SILVA DE OLIVEIRA pela suposta prática do delito previsto no art. 303, §1º, c/c. art. 302, §1º, I e III, da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, por duas vezes, na forma do art. 70 do CP, já que presentes indícios de autoria e prova da materialidade, além dos requisitos estampados no artigo 41, e ausentes as hipóteses discriminadas no artigo 395, ambos do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma em que dispõem os artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

    Quando da intimação, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça perquirir se o acusado possui condições de contratar advogado.

    Caso a resposta seja negativa, oficie-se à OAB local solicitando a indicação de advogado para atuar na defesa dativa do réu. 3.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais dos acusados constante no Sistema Oráculo, bem como junto à Justiça Federal (4ª Região). 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Marcelo Carneval Juiz de Direito

  • 28/04/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 18:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/04/2021 18:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007025-19.2019.8.16.0021   Processo:   0007025-19.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/02/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Indiciado(s):   MATEUS SILVA DE OLIVEIRA 1.

    Antes de mais nada, destaco que a determinação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPR é no sentido de que a digitalização dos autos físicos de inquérito policial deve ser realizada pela Autoridade Policial ou pelo próprio Ministério Público, e não pelas Serventias das Varas Judiciais, consoante se infere das Instruções Normativas 13/2018 e 04/2020.

    Nesse sentido, mencione-se a orientação da Corregedoria-Geral de Justiça no SEI 002735-19.2021.8.16.0000: “[...] 2) Considerando a informação prestada pelo DTIC, encaminhe-se mensageiro a todos os Magistrados e Servidores atuantes na competência criminal, para ciência quanto a impossibilidade de conversão do Inquérito Policial Físico em Eletrônico pela Secretaria”. – grifei.

    Posto isso, INDEFIRO o requerimento ministerial constante no item 5 da cota ministerial. 2.

    Além disso, verifico que a materialidade do delito não restou demonstrada, uma vez que o laudo de lesões corporais relativos às vítimas Danilo Ramos Sartori e Tayla Kayane Moraes Zierhut, mencionados pelo Parquet na denúncia, não se encontram juntados ao feito. 3.

    Desse modo, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, promover a juntada dos laudos supracitados, assim como das folhas remanescentes do inquérito policial, nos termos do item 1 desta decisão. 4.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Marcelo Carneval Juiz de Direito

  • 15/04/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 11:46

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/07/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 12:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2019 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/10/2019 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2019 16:09

    Declarada incompetência

  • 30/09/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 14:56

    Juntada de PARECER

  • 24/09/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SILVA DE OLIVEIRA

  • 31/07/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 22:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/07/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2019 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2019 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2019 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/03/2019 01:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 26/02/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2019 20:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2019 20:36

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 20:36

    Distribuído por sorteio

  • 25/02/2019 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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