TJPR - 0003838-90.2020.8.16.0013
1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2025 22:11
Recebidos os autos
-
23/06/2025 22:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2025 18:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 11:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2025 20:14
Recebidos os autos
-
03/06/2025 11:27
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 11:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 20:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2025 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
21/05/2025 15:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:30
Expedição de Mandado
-
20/05/2025 09:30
Expedição de Mandado
-
15/05/2025 17:46
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
15/05/2025 17:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2025 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 15:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2025 15:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
29/01/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 01:09
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE BRUNO DA SILVA PEREIRA
-
03/12/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 19:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/11/2024 19:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/11/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 15:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/11/2024 14:10
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
30/09/2024 09:36
Recebidos os autos
-
21/09/2024 00:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 16:03
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
10/09/2024 15:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/09/2024 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 12:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/09/2024 17:33
Expedição de Carta precatória
-
02/09/2024 15:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
05/03/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 13:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/01/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:06
Recebidos os autos
-
17/01/2024 11:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2024 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 20:03
OUTRAS DECISÕES
-
24/10/2023 18:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/10/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/10/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/10/2023 15:52
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2023 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2023 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 23:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/09/2023 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2023 11:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:01
Expedição de Mandado
-
02/09/2023 14:18
Recebidos os autos
-
02/09/2023 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:50
Expedição de Mandado
-
28/08/2023 17:49
Expedição de Mandado
-
27/08/2023 22:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2023 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIAN MARCONDES CARNEIRO
-
05/11/2022 01:10
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VIVIAN MARCONDES CARNEIRO
-
04/11/2022 11:35
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2022 11:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/10/2022 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2022 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2022 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 12:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/10/2022 12:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
27/10/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 16:32
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 09:39
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2022 17:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:41
Expedição de Mandado
-
18/10/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:41
Expedição de Mandado
-
11/10/2022 17:51
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
14/09/2022 14:59
Recebidos os autos
-
13/09/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:59
Expedição de Carta precatória
-
02/09/2022 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 13:33
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 14:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/02/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 13:42
Recebidos os autos
-
25/02/2022 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2022 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/02/2022 14:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/01/2022 10:55
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2022 08:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2021 17:19
Recebidos os autos
-
22/11/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 12:53
Juntada de COMPROVANTE
-
22/11/2021 11:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/11/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:16
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 15:16
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 15:16
Expedição de Mandado
-
06/11/2021 21:26
Recebidos os autos
-
06/11/2021 02:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2021 19:10
Recebidos os autos
-
26/03/2021 00:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003838-90.2020.8.16.0013 Processo: 0003838-90.2020.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 22/02/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): BRUNO DA SILVA PEREIRA Vistos, etc. 1.
O Ministério Público ofertou denúncia em face de BRUNO DA SILVA PEREIRA pela prática do crime previsto no artigo 306, § 1º, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro.
Foram arroladas 04 (quatro) testemunhas pela acusação. 2.
A denúncia foi recebida em 10/03/2020 (mov. 22.1). 3.
O réu foi pessoalmente citado (mov. 38.2) e apresentou resposta à acusação, por intermédio de defensor dativo nomeado, na qual arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (mov. 43.1). É o breve relato.
Decido: O Artigo 397 do Código de Processo Penal narra que: “Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II- a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente”. Nesse momento procedimental, o Juiz apenas analisa se o panorama que era apresentado por ocasião do recebimento da denúncia tratado no artigo 396 do Código de Processo Penal, não se modificou depois dos argumentos aduzidos pela defesa em sua resposta escrita.
Não se pode olvidar que, nessa fase de admissibilidade da acusação, prevalece a regra in dubio pro societate. Não há existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do réu.
O fato narrado, ao menos em fase de cognição sumária não exauriente, constitui crime e não há causa de extinção da punibilidade.
Assim, não há possibilidade de absolvição sumária. Diante disso, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal: a) designo o dia 26/01/2022, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento, em cujo ato serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e o réu será interrogado; b) intimem-se/requisitem-se as testemunhas, o réu e a defesa. c) expeçam-se cartas precatórias, se necessário. 4.
Intimem-se. 5.
Ciência ao Ministério Público. 6.
Diligências necessárias, cumpra-se. Curitiba, 15 de março de 2021. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito -
15/03/2021 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2021 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 18:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/03/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/03/2021 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 11:54
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 15:29
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 11:50
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2021 10:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 14:45
Expedição de Mandado
-
22/04/2020 16:28
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 12:06
Recebidos os autos
-
16/03/2020 12:06
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
10/03/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/03/2020 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2020 14:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/03/2020 14:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/03/2020 12:58
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 12:58
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
10/03/2020 12:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
09/03/2020 16:27
Recebidos os autos
-
09/03/2020 16:27
Juntada de DENÚNCIA
-
04/03/2020 16:51
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/03/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 16:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2020 16:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
28/02/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 12:25
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 17:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/02/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 12:34
Recebidos os autos
-
26/02/2020 12:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2020 16:49
Recebidos os autos
-
22/02/2020 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2020 16:49
Distribuído por sorteio
-
22/02/2020 16:49
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2020
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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