TJPR - 0000114-93.1998.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NILTON MARTINS GARCIA

CPF *47.***.*91-77

CARMEN GARCIA MARTINS

CPF *73.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MORAES

LAZARO BATISTA DE CARVALHO

CPF *11.***.*16-87

ESPOLIO DE LAZARO BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON MARTINS GARCIA

  • 29/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 18:05

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2023 16:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2023 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 17/02/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2023 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON MARTINS GARCIA

  • 13/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:39

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON MARTINS GARCIA

  • 12/04/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON MARTINS GARCIA

  • 01/02/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON MARTINS GARCIA

  • 27/01/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 10:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/09/2021 14:38

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 09/09/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000114-93.1998.8.16.0128   Processo:   0000114-93.1998.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$35.426,85 Autor(s):   Carmen Garcia Martins Nilton Martins Garcia Réu(s):   ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MORAES representado(a) por Rosa Oliveira de Paula Carvalho Espólio de Lázaro Batista representado(a) por Rosa Oliveira de Paula Carvalho Vistos, etc., A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    A respeito do tema, a Lei. 13.105/15, em seu art. 98, “caput” e §2°, dispõe que: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

    Além disso, a Constituição da República, prevê, a título de direito fundamental, em seu art. 5º, que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar: a) Cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda; b) Sendo empregado, cópia de seus últimos comprovantes de salários; c) Certidão do DETRAN e do cartório de registro de imóveis do foro de seu domicílio; Decorrido o prazo, tornem conclusos.

    Providências necessárias.

    Intimem-se.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 18/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE NILTON MARTINS GARCIA

  • 17/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0000114-93.1998.8.16.0128   Processo:   0000114-93.1998.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$35.426,85 Autor(s):   Carmen Garcia Martins Nilton Martins Garcia Réu(s):   ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MORAES representado(a) por Rosa Oliveira de Paula Carvalho Espólio de Lázaro Batista representado(a) por Rosa Oliveira de Paula Carvalh   Vistos, etc., Objetivando a localização do endereço da inventariante, proceda-se a consulta por meio dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL.

    Com as respostas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   Igor Padovani de Campos Juiz de Direito

  • 15/04/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 13:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 15:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 20:09

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 11:41

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 12:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/1998

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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