TJPR - 0002191-89.2020.8.16.0068

1ª instância - Chopinzinho - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO/PR

CNPJ: 76.995.414/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRES HEEP HEBERLE

CPF *06.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2023 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 01/09/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2023 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 15:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/03/2023 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 27/06/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 12:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 30/05/2022 15:49

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 10:51

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 13/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 17:07

    Juntada de PARECER

  • 11/01/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 10:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Processo:   0002191-89.2020.8.16.0068 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Inativos Valor da Causa:   R$49.650,30 Polo Ativo(s):   IRES HEEP HEBERLE Polo Passivo(s):   Município de Chopinzinho/PR A decisão anterior determinou o preparo recursal na proporção de 50% nos seguintes termos: Quanto ao pedido de justiça gratuita, defiro-o em parte.

    A autora tem proventos líquidos superiores a R$ 3.000,00.

    Assim, embora evidentemente não possa custear a despesa recursal em sua integralidade (3% sobre o valor da causa - cerca de R$ 1.400,00), certamente pode efetuar este recolhimento pela metade.

    Não há nenhum desconto de empréstimo consignado em sua folha de pagamento e não há comprovação de qualquer despesa extraordinária que justifique a concessão total do benefício.

    Dessa forma,defiro em parte o pedido formulado pela recorrente para deferir a justiça gratuita com a redução de 50% das custas recursais e de eventual sucumbência.Intime-se a recorrente para recolhimento das custas reduzidas pela metade em 2 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Não houve recolhimento.

    Considerando, no entanto, que a análise definitiva quanto à justiça gratuita compete ao relator do recurso, remetam-se os autos à Turma Recursal para análise, como requerido.   Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2021 16:23

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 29/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: 46 3242-1349 - E-mail: [email protected] Processo:   0002191-89.2020.8.16.0068 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Inativos Valor da Causa:   R$49.650,30 Polo Ativo(s):   IRES HEEP HEBERLE Polo Passivo(s):   Município de Chopinzinho/PR O Município requer o não conhecimento do recurso alegando que a peça recursal se refere a outro processo.

    Sem razão.

    O erro na identificação da parte não impede o conhecimento do recurso, na medida em que é evidente que se trata de erro material em razão do aproveitamento de recurso interposto anteriormente, mas adaptado a este caso.

    Quanto ao pedido de justiça gratuita, defiro-o em parte.

    A autora tem proventos líquidos superiores a R$ 3.000,00.

    Assim, embora evidentemente não possa custear a despesa recursal em sua integralidade (3% sobre o valor da causa - cerca de R$ 1.400,00), certamente pode efetuar este recolhimento pela metade.

    Não há nenhum desconto de empréstimo consignado em sua folha de pagamento e não há comprovação de qualquer despesa extraordinária que justifique a concessão total do benefício.

    Dessa forma, defiro em parte o pedido formulado pela recorrente para deferir a justiça gratuita com a redução de 50% das custas recursais e de eventual sucumbência.

    Intime-se a recorrente para recolhimento das custas reduzidas pela metade em 2 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.     Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

  • 16/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/02/2021 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/02/2021 14:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/12/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 09:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 19:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/10/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 17:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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