TJPR - 0002288-28.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR KOSTESKI

CPF *55.***.*44-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 17:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/06/2025 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2025 10:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 09:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 18:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 21:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2024 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/08/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR KOSTESKI

  • 05/07/2024 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/02/2024 15:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/02/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 14:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/08/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 14:58

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 17:46

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:55

    NOMEADO CURADOR

  • 13/03/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/12/2022 07:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 21:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 08:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:06

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2022 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 13/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 02/09/2021 21:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 16/08/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 26/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 21/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:17

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 22/04/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002288-28.2021.8.16.0174 Processo:   0002288-28.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$4.967,81 Exequente(s):   Município de União da Vitória/PR Executado(s):   CESAR KOSTESKI DECISÃO Vistos e examinados os autos.   1.

    Recebo a inicial. 2.

    Cite-se a parte executada, por carta AR nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80. 3.

    Fixo os honorários da execução, em favor do procurador da exequente, em 10% do valor atribuído à causa. 3.1.

    Para o caso de integral pagamento, no prazo de 05 dias, ou parcelamento tributário, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 4.

    Em caso de penhora ou arresto, observe-se o disposto nos arts. 10 e 14, ambos da Lei de Execução Fiscal. 5.

    Ofertados embargos, retornem os autos conclusos para fins do disposto no art. 17 da Lei de Execução Fiscal. 6.

    Garantida a execução, caso não sejam oferecidos embargos, abra-se vista à Fazenda para que diga sobre a garantia. 7.

    Não indicados bens à penhora, defiro o bloqueio de ativos pelo BACENJUD, porque observada a ordem de preferência prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80.

    Afora isso, a penhora de ativos além de garantir a pronta satisfação do crédito, importa, de regra, menor custo processual ao devedor e menor onerosidade. 8.

    Caso localizados ativos, dispenso a redução do bloqueio em penhora, servindo o registro no BACENJUD como equivalente, conforme permissivo do item 17.2.9.8.1 do Código de Normas. 9.

    Sendo ínfimos os valores bloqueados, determino o imediato desbloqueio pela serventia (art. 836 do CPC). 10.

    Intimem-se as partes do resultado positivo, para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias. 10.1.

    Não estando o devedor representado nos autos por advogado, intime-se pessoalmente, por carta AR (art. 841, §2º, CPC). 11.

    Caso negativa a localização de ativos, ou sendo eles insuficientes, diligencie a serventia junto ao sistema RENAJUD (tendo em conta o disposto no art. 11, VI, da Lei n. 6.830/80), bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada. 11.1.

    Caso encontrados veículos, intime-se a parte credora para que indique sobre qual(is) bem(ns) pretende ver recaída a penhora. 11.2.

    Em se tratando de veículo com alienação fiduciária, intime-se o credor para dizer se possui interesse na penhora dos eventuais direitos do devedor sobre o bem. 11.2.1 Sendo positivo o item 11.2, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário.  12.

    Inexitoxas as diligências determinadas acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 13.

    Atravessado do pedido de arquivamento, observe a serventia o disposto no art. 40 da Lei de Execução Fiscal. 14.

    No curso do processo, noticiando-se o parcelamento administrativo do débito em execução, intime-se o executado para recolhimento das custas e despesas processuais e, em seguida, à suspensão. 15. À Escrivania, por fim, para que observe, no que for aplicável no curso do feito, o disposto no Código de Normas (sobretudo a seção 8 do capítulo 5).     União da Vitória, 16 de abril de 2021.   Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 16/04/2021 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 23:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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