TJPR - 0034158-08.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 23.978.769/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO LUIS DA SILVA

CPF *90.***.*02-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/12/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2022 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/11/2022 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LUIS DA SILVA

  • 29/07/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:05

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/04/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2022 12:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 12:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LUIS DA SILVA

  • 09/07/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 07:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034158-08.2020.8.16.0019   Processo:   0034158-08.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.792,64 Exequente(s):   SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   BRUNO LUIS DA SILVA   1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 27.1.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

    Ante o resultado negativo nas pesquisas via SisbaJud e RENAJUD, defiro o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. 3. À escrivania para proceder a pesquisa. 4.

    Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 15/04/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/04/2021 14:10

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 09/04/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO LUIS DA SILVA

  • 22/01/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/12/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 22:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 22:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2020 11:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/11/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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