TJPR - 0002839-55.2020.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDEMIR RODRIGUES SANTOS

CPF *09.***.*37-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR RODRIGUES SANTOS

  • 09/04/2025 05:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 05:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2025 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 03:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2025 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 20:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 21/01/2025 20:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 21/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2025 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/12/2024 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2024 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024

  • 01/11/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2024 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2024 17:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/09/2024 17:35

    Processo Reativado

  • 19/09/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR RODRIGUES SANTOS

  • 02/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

  • 28/04/2022 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/04/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2022

  • 28/04/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2022 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

  • 01/04/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 12:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2021 20:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/07/2021 17:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR RODRIGUES SANTOS

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 10/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/05/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Centro - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8453 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002839-55.2020.8.16.0105   Processo:   0002839-55.2020.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   VALDEMIR RODRIGUES SANTOS Polo Passivo(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS Na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do Juiz Leigo (Projeto de Sentença em Embargos Declaratórios), para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência recebo e desprovejo os embargos declaratórios.

    Desta decisão reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso (art. 50, da Lei nº 9.099/95).

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Observe-se, no mais, a Portaria nº 16/2020.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Loanda, 06 de abril de 2021.

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)

  • 06/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2021 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2021 16:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/03/2021 18:03

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/01/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALDEMIR RODRIGUES SANTOS

  • 26/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:03

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 07/12/2020 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 18:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/11/2020 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/11/2020 15:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/10/2020 17:09

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 22:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 08/07/2020 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2020 15:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2020 21:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 21:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2020 21:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2020 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017510-36.2018.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Wilson Alexandre Junior

Advogado: Assessor 13

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2018 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0002456-10.2019.8.16.0074

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adenilso de Oliveira Botelho

Advogado: Estefania Adriana Franco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2019 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0001544-52.2020.8.16.0179

Igreja Evangelica Assembleia de Deus em ...

Companhia de Habitacao Popular de Curiti...

Advogado: Raphael Wotkoski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0041529-09.2018.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Moacir Manoel da Silva

Advogado: Renato Cavalcante Calixto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2018 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0034416-43.2014.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Nei Aparecido da Silva

Advogado: Gef 3

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2014 11:03

Exibir Processo