TJPR - 0000518-37.2019.8.16.0055
1ª instância - Cambara - Juizo Unico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 07:54
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 11:03
Recebidos os autos
-
05/11/2024 11:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/11/2024 10:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2024 10:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024
-
05/11/2024 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2024 20:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/10/2024 10:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2024 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2024 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2024 19:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/09/2024 09:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/09/2024 01:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/08/2024 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/07/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2024 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2024 12:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
17/07/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/07/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
12/07/2024 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 10:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2024 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/07/2024 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 09:02
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
28/06/2024 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/06/2024 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 20:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS
-
17/06/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 11:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/06/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
07/06/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2024 13:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2024 10:04
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
20/05/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 18:19
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
07/05/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/04/2024 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:31
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
18/04/2024 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/04/2024 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2024 12:21
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
04/04/2024 13:11
Recebidos os autos
-
04/04/2024 13:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024
-
04/04/2024 13:11
Baixa Definitiva
-
18/03/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 10:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/03/2024 01:11
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DONIZETE CASSELA
-
16/02/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 10:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2024 10:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/02/2024 14:28
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:28
Juntada de CIÊNCIA
-
09/02/2024 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/02/2024 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 13:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/02/2024 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/01/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 08:54
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 15:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:00 ATÉ 02/02/2024 23:59
-
10/11/2023 13:53
Pedido de inclusão em pauta
-
10/11/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 16:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/08/2023 16:23
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2023 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DONIZETE CASSELA
-
24/07/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:55
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/07/2023 09:16
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/06/2023 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/06/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 18:21
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
26/06/2023 16:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/06/2023 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 12:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/06/2023 12:08
Recebidos os autos
-
26/06/2023 12:08
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/06/2023 12:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/06/2023 18:01
Recebido pelo Distribuidor
-
23/06/2023 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/06/2023 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/06/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2023 19:04
OUTRAS DECISÕES
-
09/01/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
27/12/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2022 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/12/2022 13:40
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2022 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 10:09
Recebidos os autos
-
29/11/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 07:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/11/2022 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
28/10/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 13:16
Alterado o assunto processual
-
19/10/2022 13:16
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
19/10/2022 11:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
10/06/2022 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 11:27
Recebidos os autos
-
01/06/2022 11:27
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
30/05/2022 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 10:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/04/2022 10:13
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/04/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DONIZETE CASSELA
-
21/03/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 08:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
23/02/2022 08:38
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
22/02/2022 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
22/02/2022 16:58
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022
-
22/02/2022 16:58
Baixa Definitiva
-
22/02/2022 16:58
Baixa Definitiva
-
21/02/2022 13:12
Recebidos os autos
-
21/02/2022 13:12
Juntada de CIÊNCIA
-
21/02/2022 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 12:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/02/2022 02:02
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DONIZETE CASSELA
-
27/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/12/2021 14:17
Recurso Especial não admitido
-
07/12/2021 16:15
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/10/2021 15:01
Recebidos os autos
-
20/10/2021 15:01
Juntada de CIÊNCIA
-
20/10/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 14:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/10/2021 15:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 13:13
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/10/2021 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/10/2021 13:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2021 13:13
Distribuído por dependência
-
05/10/2021 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2021 19:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
04/10/2021 19:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 19:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/08/2021 22:37
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
03/08/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59
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21/07/2021 19:59
Pedido de inclusão em pauta
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21/07/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 13:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
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05/05/2021 19:11
Recebidos os autos
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05/05/2021 19:11
Juntada de PARECER
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03/05/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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26/04/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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26/04/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000518-37.2019.8.16.0055 Recurso: 0000518-37.2019.8.16.0055 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): RICARDO DONIZETE CASSELA CLS.
Encaminhem-se os presentes autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.
Curitiba, 19 de abril de 2021.
J.
S.
Fagundes Cunha Desembargador Relator -
22/04/2021 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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20/04/2021 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/04/2021 12:51
Conclusos para despacho INICIAL
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15/04/2021 12:51
Distribuído por sorteio
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14/04/2021 14:27
Recebido pelo Distribuidor
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14/04/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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14/04/2021 13:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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13/04/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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13/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/03/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/03/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DONIZETE CASSELA
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07/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/02/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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02/02/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Mensageiro:arci - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-1717 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000518-37.2019.8.16.0055 Processo: 0000518-37.2019.8.16.0055 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): RICARDO DONIZETE CASSELA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA
Vistos. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por RICARDO DONIZETE CASSELA em face da sentença proferida nestes autos (mov. 73.1), mediante a qual foi julgado procedente o pedido inicial, com a fixação dos honorários de sucumbência na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes, assim como não constou o valor da condenação no dispositivo da sentença.
Alega, em síntese, que "ocorre que a sentença foi julgada procedente e no dispositivo não consta o valor da indenização, e também não deve contestar condenação as custas e honorário reciproco, pois foi julgado procedente a ação, assim a requerida deveria ser condenada a honorários.”.
Pede, por fim, “conste no dispositivo da sentença o valor da condenação de Danos Morais, e que apenas a requerida seja condenada as custas e honorários.”. É o relatório Decido. 2.
Os embargos devem ser recebidos, por atender a todos os pressupostos recursais.
No mérito, merecem acolhimento, pois a sentença realmente revelou-se omissa no que concerne a ausência de menção do valor da condenação em seu dispositivo.
De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando existente: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão; ou d) erro material.
Eis o teor do mencionado dispositivo legal: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.
Analisando os autos, em especial a sentença de mov. 73.1, verifica-se que o seu dispositivo restou assim redigido: III) DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do Estado do Paraná.
Por conseguinte, CONDENO, diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, os quais fixo e 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, conforme previsão artigo 85, §§ 3º e 4º, III, do CPC.
Ressalto que fica sobrestado o ônus da sucumbência até e se, no prazo de 05 (cinco anos, o credor comprovar não mais subsistir a situação que autorizou a concessão gratuidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável.
Oportunamente, arquivem-se os autos Cumpra-se, no que pertinente, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P u b l i q u e - s e .
R e g i s t r e - s e .
I n t i m e m - s e .
Considerando que o Código de Processo Civil prevê o dispositivo como um elemento essencial da sentença e que nele cabelo ao juiz resolver as questões principais que as partes lhe submeterem, guarda razão ao embargante, de modo que o dispositivo tal qual fora redigido se mostrou omisso no que concerne ao valor da condenação.
Ademais, em relação à distribuição da sucumbência, não assiste razão ao embargante, posto que, em sua petição inicial, requereu a condenação do réu em danos materiais e morais, ao passo que as suas pretensões foram acatadas somente no que concerne ao dano moral, sendo aplicado o valor do dano diferentemente daquele inicialmente postulado.
Assim, considerando que 01 (um) dos seus 02 (dois) pedidos foi julgado procedente, correta a condenação em metade da sucumbência. 3.
Diante do exposto, recebo os Embargos de Declaração porquanto que tempestivos e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO para o fim de fazer constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: “III) DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do Estado do Paraná, ao fim de condenar o réu ao pagamento da quantia de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), à título de danos morais, devidamente corrigida pelo incide INPC a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação”. 4.
Consigno que as demais deliberações da sentença se mantêm incólumes. 5.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 6.
Cumpram-se as determinações da sentença e, oportunamente, arquivem-se os autos. Cambará, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz Substituto -
27/01/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/01/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/01/2021 14:52
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
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08/01/2021 07:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/01/2021 21:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/01/2021 21:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/01/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/01/2021 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/12/2020 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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12/12/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/12/2020 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/12/2020 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/12/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/12/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/11/2020 21:05
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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04/09/2020 11:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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03/09/2020 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/08/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 16:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/03/2020 08:38
Recebidos os autos
-
13/03/2020 08:38
Juntada de CUSTAS
-
12/03/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/03/2020 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/02/2020 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/01/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 16:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
30/01/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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24/01/2020 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/01/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/10/2019 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 16:12
Juntada de Certidão
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18/10/2019 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/10/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 18:18
Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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07/10/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/09/2019 07:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/09/2019 15:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/07/2019 14:54
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/07/2019 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/07/2019 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 11:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2019 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2019 13:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2019 11:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
30/04/2019 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2019 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2019 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/04/2019 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/03/2019 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 16:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/03/2019 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 15:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
12/03/2019 15:35
CONCEDIDO O PEDIDO
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07/03/2019 11:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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07/03/2019 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/03/2019 11:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
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01/03/2019 16:35
Recebidos os autos
-
01/03/2019 16:35
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL
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01/03/2019 08:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/02/2019 14:04
Recebidos os autos
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28/02/2019 14:04
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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27/02/2019 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/02/2019 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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