TJPR - 0016876-90.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEI CARLOS DOS SANTOS - ME

CNPJ: 12.531.476/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO BIAVA DA SILVA

CPF *36.***.*90-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2023 19:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 11:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 17/07/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/06/2023 01:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE NEI CARLOS DOS SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR NEI CARLOS DOS SANTOS

  • 25/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 22:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2023 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 17:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/03/2023 16:18

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/03/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BIAVA DA SILVA

  • 31/10/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/09/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2022 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/07/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 22/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2022 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE NEI CARLOS DOS SANTOS - ME REPRESENTADO(A) POR NEI CARLOS DOS SANTOS

  • 16/07/2021 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 16:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/06/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016876-90.2019.8.16.0083 Processo:   0016876-90.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$34.223,54 Polo Ativo(s):   Nei Carlos dos Santos - ME (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-38) representado(a) por NEI CARLOS DOS SAntos (RG: 66278379 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*84-04) Rua Guanabara, 407 - Presidente Kennedy - FRANCISCO BELTRÃO/PR Polo Passivo(s):   FERNANDO BIAVA DA SILVA (RG: 70464373 SSP/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*90-09) Rua Campo Largo , 1216 sala 05 - Industrial - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-690      

    Vistos.

    Conforme prevê o art. 3º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 227/2020: a partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (§ 3o As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais).

    O parágrafo 1° dispõe que a audiência por videoconferência deve ser adiada, com certificação nos autos, depois de decisão fundamentada do magistrado, caso não possa ser realizada por absoluta impossibilidade técnica ou prática apontada e justificada por quaisquer dos envolvidos.

    O §1º do art. 2º do DECRETO JUDICIÁRIO Nº. 400/2020 estabelece que as audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e  justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual.

    E o §2º esclarece que, caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada O art. 5º da Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça (Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19) dispõe que, para a retomada dos trabalhos presenciais durante a primeira etapa, serão observadas as seguintes medidas : IV – as audiências serão realizadas, sempre que possível, por videoconferência, preferencialmente pelo sistema Webex/CISCO disponibilizado por este Conselho, possibilitando-se que o ato seja efetivado de forma mista, com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras que tenham condições para tanto, observando-se o disposto no artigo 18 da Resolução CNJ no 185/2017.

    Portanto, seja durante o período de trabalho remoto, seja com o retorno ao trabalho presencial, as audiências serão realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência.

    Para realização das audiências por videoconferência o Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizada o sistema MICROSOFT TEAMS.

    Para realização da audiência por videoconferência determino que a Secretaria intime a parte, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 dias: a) informe se há alguma situação que impossibilite a realização do ato, lembrando-se que caso o advogado não possua microcomputador com microfone e webcam, smartphone ou tablet, poderá utilizar-se de sala disponível na OAB/Francisco Beltrão, conforme contato com o Presidente Dr.

    Luiz Carlos D’Agostini Junior; b) informe sobre o interesse no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, indicando se estes serão ouvidos no mesmo local em que se encontra o advogado ou em outro local.

    Para acesso à Sala de Audiência Virtual, através do navegador, basta acessar a página do PROJUDI do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/) e selecionar à esquerda “Consulta via Chave de Validação” e o sistema mostrará os dados básicos da audiência bem como o link de acesso que deverá ser utilizado no dia e hora da audiência designada.

    O Acesso ao sistema poderá ser feito pelo computador, notebook, smartphone ou tablet: - Por meio de computador ou notebook: o acesso poderá ser feito por meio do navegador de internet ou com a instalação do software Microsoft Teams e, sempre que possível, deverá ser utilizada conexão via cabo de rede. - Por meio de aparelho celular: deverá ser instalado com antecedência o aplicativo Microsoft Teams, que pode ser localizado na loja de aplicativos e instalado gratuitamente.

    Após a instalação, caso queira acesso ao link da audiência de forma facilitada, a parte poderá entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial através do telefone: (46) 98818-9847 - ou por E-mail: [email protected], para informar e-mail ou whatsapp, para possibilitar o envio do link de acesso à sala virtual.

    Ao acessar a sala de audiência virtual mencionada, a parte será direcionada à audiência e será exibida a mensagem “Deixamos as pessoas na reunião saberem que você está esperando”.

    A parte deverá aguardar em um lobby, que é como uma sala de espera.

    Os organizadores receberão uma mensagem de que a parte está ali aguardando e será admitida no momento oportuno.

    Designe-se audiência virtual, de acordo com a pauta disponibilizada.  Caso alguma das partes indique impossibilidade técnica para realização da audiência virtual, fica mantida a mesma data acima indicada, para realização de audiência semipresencial, de forma que parte dos envolvidos participe de suas residências/locais de trabalho e, parte, participe mediante comparecimento na Secretaria.  Dil.

    Legais.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 16/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/03/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BIAVA DA SILVA

  • 19/02/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2020 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 30/10/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 30/10/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2020 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO BIAVA DA SILVA

  • 21/08/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2020 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 26/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2020 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 18:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/05/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2019 10:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2019 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 10:54

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
06/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007324-08.2015.8.16.0030

4ª Vara Civel da Comarca de Foz do Iguac...

Delsi da Luz

Advogado: Gabriela Maria Bianchi de Miranda

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2015 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0077000-60.2020.8.16.0000

Robson Lustosa Machado

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Robson Lucas Cardoso

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0012528-16.2021.8.16.0000

Carmo Kist

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Lucas Augusto da Rosa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0010864-66.2012.8.16.0031

Sindicato das Empresas de Radiodifusao E...

Associacao Radio Comunitaria Integracao

Advogado: Ione Margarida dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2012 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0082422-76.2017.8.16.0014

Stefanie Rodrigues Cardoso

L Batista Veiculos LTDA

Advogado: Janaina Moreira Barboza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2020 18:30

Exibir Processo